Política

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Published

4 meses ago

04/07/2026

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

Comentários

Related Topics:ALMT atividades destaque Diretora Durante Eleitoral estabelece Mesa para Período regras

Up Next

Assembleia sedia reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e reforça atuação integrada

Don't Miss

Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana

Mato Grosso5 dias ago

503 Service Unavailable

Política4 dias ago

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

Política Nacional3 dias ago

Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas

Várzea Grande3 dias ago

Várzea Grande realiza Dia D neste sábado com 20 postos de vacinação

Mato Grosso3 dias ago

TCE-MT dá 30 dias para Executivo apresentar avaliação dos impactos do fim do Fethab adicional

Mato Grosso3 dias ago

Unidades do MPMT devem indicar atividades educacionais até dia 23

Mato Grosso3 dias ago

TCE-MT veda uso de recursos correntes do Fundeb para pagar despesas de exercícios anteriores

Mato Grosso3 dias ago

Indicadores da saúde se destacam na análise das contas de três municípios

Política

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Empaer capacita extensionistas para transformar a produção familiar em negócios e abrir novos mercados

Homem é preso por ameaça contra companheira e posse irregular de arma em comunidade de Nova Canaã do Norte

Polícias Civil e Militar deflagram operação contra garimpo ilegal por devastação em rios de MT

Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência

TJ derruba sigilo de ação contra acusado de matar empresária

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

Saúde mental é inegociável

503 Service Unavailable

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas

CIDADES

Secretária realiza visita técnica à USF Doutor Fábio antes de entrega à população

EMEB Joaquim da Cruz Coelho encerra projeto Raízes da Paz no Fórum de Várzea Grande

Ponte do Boa Esperança é reaberta ao trânsito após obras da Prefeitura de Cuiabá

POLÍTICA

ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra proteção de recursos para ações sociais

Justiça suspende 15 diretórios partidários em três cidades de MT

Projeto propõe feiras de emprego para pessoas autistas em Cuiabá

POLÍTICA

Homem é preso por ameaça contra companheira e posse irregular de arma em comunidade de Nova Canaã do Norte

Polícias Civil e Militar deflagram operação contra garimpo ilegal por devastação em rios de MT

Motocicleta furtada em frente a comércio é encontrada em terreno baldio em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Empaer capacita extensionistas para transformar a produção familiar em negócios e abrir novos mercados

MPMT fortalece cooperação com a Politec em agenda técnica

Seduc divulga gabarito preliminar e abre prazo para recursos sobre questões e respostas do seletivo das Escolas Estaduais Militares

GRANDE CUIABÁ

Secretaria da Mulher abre credenciamento para empresas oferecerem cursos de unhas em gel

Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos

USF Dr. Fábio inicia atendimentos e será inaugurada oficialmente nesta sexta-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT