Judiciario
Laudo aponta “risco iminente e juíza manda periciar condomínio
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a realização imediata de uma perícia técnica de engenharia civil no Residencial Chapada dos Sabiás, localizado no bairro Jardim Imperial, em razão de supostas falhas estruturais na construção.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (8), atendeu uma ação formulada pelo condomínio contra a construtora MRV.
Segundo o condomínio, o residencial foi entregue em 2018 e, desde então, os moradores vêm identificando diversos problemas construtivos.
Conforme a ação, as tentativas de solução por meio da assistência técnica das empresas MRV Prime Projeto MT J Incorporações SPE Ltda. e MRV Engenharia e Participações S.A. não tiveram resposta satisfatória.
Entre as falhas apontadas em relatórios técnicos estão fissuras em blocos e paredes, ausência de impermeabilização, desagregação da alvenaria, falta de pingadeiras, pilares fora de prumo, rachaduras, fissuras nos muros de contenção e de divisa, além de armaduras expostas tanto no muro de divisa quanto na quadra poliesportiva.
O condomínio apresentou um laudo técnico que aponta o “agravamento das patologias estruturais” e alerta para “risco iminente de colapso estrutural’, colocando em perigo a segurança dos moradores.
Na decisão, a magistrada determinou a realização de perícia judicial e nomeou a empresa MDC Auditoria e Perícia para conduzir os trabalhos, que deverão ser ser concluídos no prazo de 30 dias.
A juíza destacou que a perícia é necessária para esclarecer a origem dos problemas estruturais e definir eventual responsabilidade pelos danos.
“A controvérsia fática instaurada nos autos reside na apuração da origem e extensão das patologias verificadas no muro de divisa e na quadra poliesportiva do condomínio, notadamente para distinguir se os danos decorrem de vícios de construção ou de ausência de manutenção preventiva”, afirmou a magistrada.
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