Judiciario

Filho de ex-desembargador, advogado vira réu por desacato após confusão em acesso ao TJ

Published

3 meses ago

08/07/2026

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o advogado Fábio Helene Lessa pelos crimes de desobediência e desacato. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8). Fábio é filho do ex-desembargador Paulo Inácio Lessa, falecido em junho de 2024.

De acordo com a denúncia apresentada pela promotora de Justiça Daniela Berigo Büttner, o advogado se recusou, em duas ocasiões distintas, a passar pelo detector de metais instalado na entrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em abril do ano passado.

Ainda conforme o Ministério Público, ao ser orientado por policiais militares responsáveis pelo controle de acesso a repetir o procedimento, Fábio teria reagido de forma hostil, recusado a cumprir a medida de segurança e chamado a revista de “babaquice”.

Antes do oferecimento da denúncia, o MPE informou que propôs ao advogado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que poderia evitar a instauração da ação penal. No entanto, segundo o órgão, não houve manifestação da defesa dentro do prazo estabelecido.

Diante da ausência de resposta, o Ministério Público denunciou Fábio Helene Lessa pelos supostos crimes de desobediência e desacato. Na decisão, o magistrado concluiu que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

Ele ressaltou que, nesta fase do processo, não cabe examinar a culpa ou a inocência do acusado, mas apenas verificar se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura do processo.

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