Judiciario

Sejus rebate acusação de monitoramento de advogados na PCE

Published

1 ano ago

04/04/2025

A Sejus (Secretaria de Estado de Justiça) negou que advogados estariam tendo seus atendimentos a reeducandos da PCE (Penitenciária Central de Cuiabá) gravados pelas câmeras de monitoramento do presídio.

Não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões

Na última quarta-feira (2), o juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspeita era de violação do segredo profissional de advogados.

O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.

A Sejus negou que as câmeras de segurança tenham tecnologia de captação de áudio.

“A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios”, disse.

“Portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos”, acrescentou.

Na decisão, o juiz determinou que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.

Além disso, Fidelis determinou que o oficial de Justiça seja acompanhado por um profissional de Tecnologia da Informação para garantir o correto cumprimento da medida.

O magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.

Veja abaixo a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios, portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos.

A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários”.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz manda recolher mídia gravada em raio de bandidos perigosos

Fonte: Mídianews

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