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Juiz libera atividades de empresa alvo de operação em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso revogou as medidas cautelares e liberou as atividades da empresa Total Max Construtora e Incorporadora Ltda., alvo da Operação Aposta Perdida, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar, popularmente conhecidos como “jogo do tigrinho”, em Cuiabá. 

 

Não há fundamentos concretos suficientes para justificar a manutenção da suspensão das atividades empresariais

A operação, deflagrada pela Polícia Civil em abril deste ano, também teve como alvos os influenciadores Erison dos Santos Coutinho, Williane Orben Vasconcelos Coutinho, Jéssica Orben Vasconcelos Magalhães e Wilton Wagner Magalhães Vasconcelos.

 

Na decisão que autorizou a operação, a Total Max teve suas atividades suspensas por ser apontada como empresa utilizada para lavagem de dinheiro do grupo.

 

A decisão foi assinada pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo do Juiz das Garantias de Cuiabá, que entendeu possuir elementos suficientes para revogar as restrições impostas à construtora.

 

Segundo o magistrado, a defesa da empresa, representada pelo advogado Vinícius Segatto, apresentou documentos como contrato social, alvará de funcionamento, registros de responsabilidade técnica, documentos fiscais, comprovantes de recolhimento de tributos e registros de obras, demonstrando que a construtora exerce atividade empresarial regular.

 

Com base nessa documentação, o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à revogação das medidas cautelares.

 

Diante disso, o juiz ressaltou que não foram apresentados novos elementos capazes de comprovar que a empresa recebia valores oriundos de plataformas ilegais.

 

“Considerando os novos elementos trazidos aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, verifica-se que, no atual estágio da investigação, não subsistem fundamentos concretos suficientes para justificar a manutenção da suspensão das atividades empresariais e das medidas constritivas impostas especificamente à empresa Total Max Construtora e Incorporadora Ltda.”, diz trecho da decisão.

 

Com isso, o magistrado determinou a retomada das atividades da construtora, a retirada da suspensão do CNPJ e o desbloqueio de R$ 1.430,59 que haviam sido bloqueados em conta bancária.

 

A decisão refere-se exclusivamente à situação da Total Max Construtora e Incorporadora Ltda., permanecendo inalteradas as demais medidas cautelares impostas aos outros investigados.

 

No entanto, apesar de liberar as atividades da construtora, o magistrado autorizou a ampliação do sequestro e da indisponibilidade de bens após a Polícia Civil identificar novos imóveis supostamente pertencentes aos investigados Erison dos Santos Coutinho e Williane Orben Vasconcelos Coutinho.

 

“Assim, havendo elementos concretos que evidenciam, em tese, a vinculação dos imóveis à esfera patrimonial dos investigados e aos fatos objeto da investigação, mostra-se cabível a extensão da indisponibilidade aos bens registrados em nome da referida pessoa jurídica, sem prejuízo de ulterior reavaliação da medida caso sobrevenham elementos aptos a afastar essa vinculação”, destacou o magistrado.

 

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Fonte: Mídianews

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