Judiciario

Ex-capitão dos Bombeiros insiste, mas TJ mantém perda do posto

Published

42 minutos ago

14/07/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou, nesta segunda-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-capitão do Corpo de Bombeiros Militar Daniel Alves de Moura e Silva e manteve a decisão que determinou a perda de seu posto e patente.

De imediato, consigna-se que o presente apelo extremo é incognoscível

O militar responde pela morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, de 27 anos, durante um treinamento de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em 27 de fevereiro de 2024.

A defesa tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso rxtraordinário e pediu a suspensão da decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJ, que decretou a perda da patente em março deste ano.

O recurso foi analisado pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que concluiu que a medida é incabível.

Segundo a magistrada, a decisão que determina a perda do posto e da patente possui natureza administrativa, e não jurisdicional, o que impede a análise do caso pelo STF por meio desse tipo de recurso.

“Compreende-se que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça local detém caráter materialmente administrativo, de modo que não se coaduna com o delineamento da via recursal extraordinária”, afirmou a desembargadora.

Na decisão, Nilza Maria também ressaltou que a Constituição Federal não prevê a interposição de Recurso Extraordinário ao STF contra decisões dessa natureza.

“De imediato, consigna-se que o presente apelo extremo é incognoscível, uma vez que não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar acórdão proferido no âmbito de função administrativa”, destacou.

Em maio deste ano, a própria desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho negou um pedido para suspender os efeitos da decisão que retirou a patente do militar.

Na ocasião, a magistrada afirmou que a defesa não demonstrou os requisitos necessários para a concessão da medida, como a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação.

“Considerando que esses elementos não foram devidamente comprovados, o pleito deve ser indeferido, restando prejudicada a análise da probabilidade de provimento recursal”, escreveu.

Morte durante treinamento

Lucas Veloso Peres era natural de Caiapônia (GO) e havia se mudado para Mato Grosso em junho de 2023, após ser aprovado em concurso público para ingressar no Corpo de Bombeiros Militar.

Em 27 de fevereiro de 2024, durante um treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, o aluno-soldado passou mal e se afogou. Ele foi retirado da água por colegas, recebeu atendimento de emergência e foi levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

O inquérito da Polícia Civil concluiu que Lucas morreu por asfixia por afogamento. Três militares foram indiciados pelas circunstâncias da morte, entre eles o capitão Daniel Alves de Moura e Silva.

Fonte: Mídianews

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