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Ex-servidor faz acordo e se livra de ação sobre desvio de R$ 4,2 mi

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A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo de R$ 20 mil com o ex-servidor João Luquesi Alves e encerrou a ação de improbidade administrativa contra ele em um processo que apura um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT), com prejuízo estimado em R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.

 

Embora o compromissário tenha participado dos ilícitos, não se beneficiou diretamente dos valores desviados

A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

 

A ação foi ajuizada originalmente contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e outros envolvidos e investiga o uso irregular de recursos da verba indenizatória denominada “Suprimento de Fundos”, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, entre 2010 e 2014.

 

Com base nas informações prestadas por Riva em colaboração, a magistrada destacou que, embora João Luquesi tenha participado dos atos ilícitos, ele não se beneficiou diretamente dos valores desviados, que tinham destinações específicas definidas pela cúpula da Assembleia à época.

 

“O compromissário sustentou sua versão sobre os fatos, entretanto, a partir das informações trazidas pelo colaborador José Geraldo Riva, constatou-se que, embora o compromissário tenha participado dos ilícitos, não se beneficiou diretamente dos valores desviados”, apontou a magistrada.

 

Diante disso, o ex-servidor firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE).

 

Pelo acordo, João Luquesi se comprometeu a pagar R$ 8 mil para ressarcir os cofres públicos e outros R$ 12 mil a título de multa civil.

 

O valor total de R$ 20 mil será pago em 14 parcelas, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês.

 

Além das obrigações financeiras, o acordo prevê a suspensão dos direitos políticos do ex-servidor pelo prazo de três anos.

 

Com a homologação, a magistrada determinou a revogação da indisponibilidade de bens que pesava contra João Luquesi e atribuiu ao Ministério Público a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas.

 

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Fonte: Mídianews

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