Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra a fazendeira Elenice Ballarotti Laurindo, acusada de envolvimento no...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do ex-secretário de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos,...
Conteúdo/ODOC – O juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, afastou a acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar,...
A Justiça de Mato Grosso desclassificou de homicídio doloso para culposo — quando não há intenção de matar — a acusação contra o advogado Paulo Roberto...
A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Estado de Fazenda...
A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra os ex-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) Teodoro Moreira Lopes, conhecido como...
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou, nesta terça-feira (7), um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre...
A Justiça de Mato Grosso homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Fábio Martins Defanti, sócio-proprietário da Gráfica Print, no...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) extinguiu a punibilidade do ex-secretário de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto ao reconhecer a prescrição da condenação...
Conteúdo/ODOC – A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público...