Política

TRE cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero e fará recontagem de votos

Published

11 meses ago

17/04/2025

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos dos vereadores Edinei Aparecido da Silva, conhecido como “Dineizinho do Picolé”, e Manoel Pedro Mendes Conceição, o “Pedro do Doce” – ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – por fraude à cota de gênero e abuso de poder econômico nas eleições municipais de Porto Estrela (200 km de Cuiabá).

A decisão foi proferida na última terça-feira (15), após o colegiado da Corte Eleitoral acolher, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra sentença que havia julgado improcedente a ação em primeira instância.

Com o novo entendimento, além da cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSB no município e ordenou a recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal.

No voto acolhido pelos demais magistrados, a relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, concluiu que houve a utilização de uma candidatura fictícia apenas para burlar a legislação que determina o mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. A candidata Iolanda Ferreira de Elisbão, segundo o TRE, não participou efetivamente da campanha – recebeu apenas um voto e declarou R$ 230 em despesas – o que caracterizou a fraude à cota de gênero.

Além disso, o TRE apontou que os candidatos ultrapassaram o limite de autofinanciamento permitido pela legislação, que é de 10% do teto de gastos. Mesmo com a devolução do valor excedente ao Tesouro Nacional (R$ 933,49), os magistrados entenderam que a irregularidade comprometeu a lisura do pleito e não pode ser ignorada.

Como consequência da decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB foi invalidado em Porto Estrela, e Iolanda Elisbão foi declarada inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

A recontagem dos votos será feita com base no novo quociente eleitoral, considerando a nulidade dos votos do PSB, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral e do § 5º do artigo 8º da Resolução TSE nº 23.735/2024.

Comentários

Related Topics:cassa cota destaque fará fraude gênero mandatos politica por recontagem TRE vereadores votos

Up Next

Vereadores se voltam contra Dilemário e alegam que Câmara foi exposta ao ridículo

Don't Miss

Câmara Municipal extingue Arsec e aprova criação de nova agência reguladora da capital

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Política

TRE cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero e fará recontagem de votos

Vereadores pedem distribuição de sensores de glicose para diabéticos

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

Em entrevista, Moretto fala sobre Hospital Regional de Pontes e Lacerda e esclarece repercussão de vídeo

TJ barra leilão de mansão de empresário por dívida de pensão

TJ barra leilão de mansão de empresário por dívida de pensão

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereadores pedem distribuição de sensores de glicose para diabéticos

Presidente indica instalação de semáforo em cruzamento de grande fluxo

Emei Tempo de Infância realiza 1 Caminhada com Elas e mobiliza comunidade contra a violência

POLÍTICA

Em entrevista, Moretto fala sobre Hospital Regional de Pontes e Lacerda e esclarece repercussão de vídeo

Presidente da ALMT Max Russi recebe delegação de estatal chinesa

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Homem agride policiais militares em bar após dar socos e jogar ventilador na esposa na capital

MATO-GROSSO

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

Sistemas do TJMT apresentam instabilidade temporária

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

GRANDE CUIABÁ

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT