Judiciario
Empresa firma acordo de R$ 3,6 mi com o MPE e se livra de ação
A empresa CNH Industrial Brasil Ltda se comprometeu a pagar R$ 3,6 milhões aos cofres públicos e se livrou de uma ação por ato de improbidade administrativa que cobrava R$ 44 milhões, no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
O acordo foi celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A decisão foi publicada na terça-feira (6).
A ação refere-se a compra superfaturada de 705 máquinas pelo Governo do Estado em 2009, na gestão de Blairo Maggi, pelo programa MT 100% Equipado.
Conforme o acordo, o montante será pago com os valores que a empresa teve indisponibilizado no processo.
A empresa também se comprometeu a manter, enquanto não comprovado o cumprimento do acordo, mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e outras medidas, como compliance.
Na decisão, a juíza enfatizou as vantagens da celebração do ajuste, notadamente quanto à celeridade na resolução do conflito e a proporcional reparação do dano, até então controverso.
“Foram previstas medidas a serem adotadas para o caso de inadimplemento e a minuta do acordo também foi subscrita pelo Procurador do Estado de Mato Grosso, ente público lesado, atendendo ao que exige o art. 17-B, §1º, inciso I, da Lei n.º 8.429/92”, escreveu.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e CNH Industrial Brasil Ltda”, decidiu.
Outros acordos na ação
Esse é o terceiro acordo celebrado no processo. Em fevereiro, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda se livrou da ação após se comprometer a pagar R$ 5,1 milhões.
Já no ano passado, a Auto Sueco Centro-Oeste – Concessionária de Veículos Ltda também foi excluída dos autos ao se comprometer a pagar R$ 6,7 milhões.
“Escândalo dos Maquinários”
Continuam respondendo a ação o espólio de Vilceu Francisco Marcheti, ex-secretário de Infraestrutura assassinado a tiros em 2014, e Geraldo de Vitto, ex-secretário de Administração.
Além das empresas Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Iveco Latin América Ltda., e Extra Caminhões Ltda.
De acordo com a ação, o certame foi previamente acertado com as empresas vencedoras, para cada uma vencer determinado lote, com superfaturamento dos preços para posterior pagamento de vantagem indevida aos ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilceu Francisco Marcheti .
Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”
Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, no final da tarde de hoje (23), houve um rompimento maciço de cabos...
Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual
Da escuta ao encaminhamento adequado. Serviço especializado cria um espaço exclusivo e inédito para as várzea-grandenses serem acolhidas com respeito...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
A Polícia Civil de Mato Grosso inaugura, nesta quinta-feira (26), a nova sede da Delegacia Regional em Alta Floresta. A...
Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, estará em Alta Floresta nesta quarta-feira (25)...
Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões
As investigações da Operação Conluio Pantaneiro, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira (20) para investigar uma quadrilha que atuava...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
-
Mato Grosso9 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política9 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis