Mato Grosso
Nordeste quer metade do dinheiro previsto para fundo em renegociação de dívidas
A presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pede ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião nesta quarta-feira (7) que o “fundo de equalização” previsto pelo projeto de lei para renegociação da dívida dos estados seja distribuído com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O FPE é uma ferramenta de distribuição de renda, visto que transfere dinheiro de áreas mais ricas para mais pobres do país. Considerando coeficientes definidos para 2024, mais de 50% do Fundo fica com os estados do Nordeste. (confira no final da matéria os percentuais).
O projeto de Pacheco já prevê um “fundo de equalização”, que atenderia todos os estados, não só aos devedores. O mecanismo é visto como uma compensação às unidades federativas pouco ou nada endividadas, que não se beneficiariam do “perdão” de dívidas. A demanda foi disparada à imprensa pela comunicação da governadora nesta manhã.
Criticado por governadores de estados que estão “em dia”, o modelo proposto por Pacheco ajudaria os cinco estados mais endividados (SP, RJ, MG, RS e BA) a poupar R$ 25 bilhões, por ano, em encargos da dívida. Enquanto isso, os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões anuais através do fundo de equalização.
A dívida dos estados hoje é corrigida por IPCA + 4%. O PL garante que, dos 4%, 1% possa ser perdoado se o estado entregar à União ativos que representem entre 10% e 20% de sua dívida. Se entregar mais de 20% em ativos, o abatimento seria de 2%.
Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança pública. Outro 1% seria direcionado ao fundo de equalização, que os estados usariam para enfrentamento às mudanças climáticas, melhoria de produtividade, entre outros fins.
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande pediu recentemente em entrevista à CNN que o projeto de Pacheco trouxesse mais incentivos àqueles que “fizeram o dever de casa”. Seu estado está ao lado de Mato Grosso, Paraná e Paraíba entre os estados que têm dívida negativa com a União.
A dívida total dos estados com a União fica próxima de R$ 800 bilhões, sendo que 90% ficam concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — cinco estados que seriam os principais beneficiados pelo PL.
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