Mato Grosso

Conselho de Ética analisa parecer sobre cassação de Chiquinho Brazão na Câmara; acompanhe

Published

2 anos ago

28/08/2024

O Conselho de Ética da Câmara analisa na manhã desta quarta-feira (28) o relatório sobre a representação que pode levar à cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 2018. O crime culminou também na morte do motorista Anderson Gomes.

Durante a sessão, a deputada Jack Rocha (PT-ES) lerá seu parecer sobre o caso e poderá indicar voto favorável ou contrário à cassação do parlamentar. Também é possível que a parlamentar determine outras penalidades, como suspensão temporária do mandato ou censura verbal.

Depois, os membros do Conselho de Ética devem iniciar a análise do relatório. No entanto, há possibilidade de os parlamentares pedirem vista (mais tempo para análise) e a deliberação ser adiada.

Se o resultado da votação for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara avaliar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.

Chiquinho está preso desde março na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Também são investigados pela arquitetura do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

A ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) apura se os réus cometeram os seguintes crimes:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: homicídio e organização criminosa;
Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal: homicídio e organização criminosa;
Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro – homicídio.

Também são réus no caso:

Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro (homicídio);
Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão (organização criminosa).

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