Política

TCE nega pedido para MT repassar R$ 57 milhões à Prefeitura

Published

2 anos ago

10/09/2024

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, negou uma tutela provisória de urgência em uma representação protocolada pela Prefeitura de Cuiabá contra o Governo de Mato Grosso. O Município exigia o pagamento de R$ 57,5 milhões por parte do Estado referentes a repasses que teriam deixado de ser feitos desde 2016.

A pouca documentação juntada pela Prefeitura de Cuiabá não comprova a dívida reclamada no valor total de R$ 57.528.714,49

No pedido, a Prefeitura afirmou que os repasses seriam referentes a serviços de média e alta complexidade, UTI, UPAs, cofinanciamento do Hospital Municipal de Cuiabá, entre outros serviços.

Ainda conforme a Prefeitura, a ausência de tais repasses pelo Governo do Estado estaria impactando negativamente na prestação dos serviços de saúde e prejudicando inclusive os serviços no HMC e no Hospital Municipal São Benedito, em razão dos débitos com fornecedores e prestadores de serviço.

O secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo defendeu-se nos autos afirmando que os pagamentos “estão em dia, vez que são realizados conforme o fechamento do mês, não existindo qualquer pendência de repasse ao Município de Cuiabá”.

A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE opinou pelo indeferimento da tutela, “considerando a insuficiência de comprovação documental e as inconsistências identificadas nos valores reclamados”.

“Quanto à probabilidade do direito, em consonância com a manifestação técnica da 6ª Secex, entendo que não se faz presente neste momento de análise sumária, uma vez que a pouca documentação juntada pela Prefeitura de Cuiabá não comprova a dívida reclamada no valor total de R$ 57.528.714,49”, afirmou o conselheiro.

“Sendo assim, os valores vultosos requeridos pela Prefeitura de Cuiabá merecem uma análise minuciosa e que garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa à SES-MT, providências incompatíveis com o momento atual de exame abreviado”, escreveu.

Ele também afirmou que a alegação de urgência para a concessão da tutela provisória, feita pelo município, “é conflitante com o próprio direito reclamado, vez que existem supostas obrigações inadimplidas que remontam ao ano de 2016, as quais estão sendo cobradas apenas agora, em 2024”.

“Diante da não comprovação dos requisitos legais indispensáveis para a concessão da tutela provisória de urgência neste momento, indefiro o pedido”.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque milhões nega para pedido politica Prefeitura repassar TCE

Up Next

Abilio quer construir novo pronto-socorro na região do Coxipó

Don't Miss

Kennedy se reúne com líderes comunitários e apresenta propostas

Política2 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Várzea Grande2 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Mato Grosso1 dia ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso2 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Política

TCE nega pedido para MT repassar R$ 57 milhões à Prefeitura

A pouca documentação juntada pela Prefeitura de Cuiabá não comprova a dívida reclamada no valor total de R$ 57.528.714,49

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Empresário é morto após ser sequestrado com a esposa em MT

CIDADES

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

POLÍTICA

CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos

Max Russi reafirma apoio ao setor em estreia da ALMT no Show Safra 2026

Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá

POLÍTICA

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

PC prende em flagrante dois envolvidos no golpe do falso intermediário em Cuiabá

MATO-GROSSO

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

GRANDE CUIABÁ

Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

Vereador Demilson Nogueira propõe isenção em corridas de rua para doadores de sangue em Cuiabá

Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT