Judiciario

Deputado faz acordo com o MPE e pode se livrar de oito ações

Published

2 anos ago

11/09/2024

O Ministério Publico Estadual (MPE) pediu à Justiça a homologação de acordo de não persecução cível celebrado com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e outras 10 pessoas e uma empresa em oitos ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.

O acordo prevê que eles terão que pagar, ao todo, cerca de R$ 1,2 milhão.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Ari Madeira Costa, de Itiquira.

As oitos ações referem-se a desvio de dinheiro público decorrente de fraudes em procedimentos licitatórios no Município, na época em que Nininho era o prefeito entre 2001 a 2008.

Além do deputado, englobam o acordo a Construtora Tripolo Ltda., Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, José Carlos Batista, Ailton José da Rocha, Silvana Maria Rossoni, Ana Maria de Moraes e Souza, Fabiano Dalla Valle, Franciel Tschá e Fausto Presotto Bortolini.

No documento, o promotor ressaltou que acordo incluiu a reparação civil dos danos, com a fixação de valores baseada na quantidade de réus e no lucro médio presumido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme Aria, o montante totalizou R$ 602.146,57, equivalente a 10% (média do lucro) do valor do dano apurado em todas as ações civis públicas.

“Além disso, o acordo previu o pagamento de multa civil (equivalente ao valor do dano) e de danos extrapatrimoniais, somando R$ 667.153,57, a serem destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme estabelecido em seus termos”, citou.

O pedido será analisado pelo juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira.

Fonte: Mídianews

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