Judiciario

Deputado faz acordo com o MPE e pode se livrar de oito ações

Published

2 anos ago

11/09/2024

O Ministério Publico Estadual (MPE) pediu à Justiça a homologação de acordo de não persecução cível celebrado com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e outras 10 pessoas e uma empresa em oitos ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.

O acordo prevê que eles terão que pagar, ao todo, cerca de R$ 1,2 milhão.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Ari Madeira Costa, de Itiquira.

As oitos ações referem-se a desvio de dinheiro público decorrente de fraudes em procedimentos licitatórios no Município, na época em que Nininho era o prefeito entre 2001 a 2008.

Além do deputado, englobam o acordo a Construtora Tripolo Ltda., Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, José Carlos Batista, Ailton José da Rocha, Silvana Maria Rossoni, Ana Maria de Moraes e Souza, Fabiano Dalla Valle, Franciel Tschá e Fausto Presotto Bortolini.

No documento, o promotor ressaltou que acordo incluiu a reparação civil dos danos, com a fixação de valores baseada na quantidade de réus e no lucro médio presumido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme Aria, o montante totalizou R$ 602.146,57, equivalente a 10% (média do lucro) do valor do dano apurado em todas as ações civis públicas.

“Além disso, o acordo previu o pagamento de multa civil (equivalente ao valor do dano) e de danos extrapatrimoniais, somando R$ 667.153,57, a serem destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme estabelecido em seus termos”, citou.

O pedido será analisado pelo juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ações acordo Deputado destaque faz judiciario livrar MPE oito pode

Up Next

Banco terá que indenizar idosa de MT vítima de golpe pelo telefone

Don't Miss

Em audiência, réu chora por morte de mãe, mas juíza nega soltura

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso21 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso22 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia3 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Judiciario

Deputado faz acordo com o MPE e pode se livrar de oito ações

STJ envia à Justiça Federal inquérito sobre desvios na Empresa Cuiabana de Saúde

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Secretaria de Viação e Obras intensifica operação tapa-buracos nos bairros Jardim Glória e Centro de Várzea Grande

Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença

Plenário aprova projeto que destina recursos de emenda parlamentar à Associação Tangaraense de Automobilismo (ATA)

POLÍTICA

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

POLÍTICA

PF desmonta garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT

Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de Lucas do Rio Verde

MATO-GROSSO

Empreendedora transforma saberes da Guiné-Bissau em negócio e fortalece rede de apoio feminina com apoio da Desenvolve MT

Sinfra realiza audiência pública sobre concessão de rodovias no dia 15 de maio

Governo de MT entrega novo Centro Socioeducativo Masculino de Cuiabá nesta sexta-feira (8)

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT