Política

Ação do TCE e Gaepe garante repasse de R$ 20 mi para creches

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A mobilização entre as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) garantirá o repasse de cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, na terça-feira (9).  

 

O montante é parte dos R$ 122 milhões destinados à construção e ampliação de unidades de educação infantil previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ele será aplicado pelo Executivo ainda neste ano, contemplando obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

 

O conselheiro disse que a iniciativa atenderá 1.200 crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas no estado.  

 

“Essa é uma luta que começamos no ano passado e é uma ação histórica, porque nunca houve no orçamento do Governo recursos para a construção de creches. A questão é imperiosa no estado, que tem um déficit de mais de 12 mil vagas, então é muito boa a notícia que tenho a honra de dar em nome do governador em exercício”, disse.  

 

É uma ação histórica, porque nunca houve no orçamento do Governo recursos para a construção de creches

Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da mediação feita pelo órgão.

 

“É importante que todos se sentem na mesma mesa para discutir e encontrem soluções, como foi feito no Tribunal, que vai continuar acompanhando a evolução desse trabalho. Sabemos que há deficiência de vagas em creches. A demanda declarada é de 12 mil vagas, mas esse número pode passar de 30 mil”, afirmou.

 

De acordo com Antonio Joaquim, os convênios com os municípios devem ser assinados ainda nesta semana.

 

“Quero cumprimentar o vice-governador por essa decisão e também por já dar início às tratativas, em uma demonstração de comprometimento com o enfrentamento deste grande problema”, acrescentou.  

 

Em junho, o Tribunal emitiu nota técnica apontando a viabilidade de repasses estaduais para retomada de obras cujos convênios com o FNDE foram interrompidos. Na sequência, graças a um acordo entre o Gaepe-MT, o TCE-MT e a Seduc-MT, foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras que solicitaram apoio para a construção das creches. 

 

Destas, as que tiveram os projetos aprovados e receberão os investimentos são: Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.   

 

“Mato Grosso, junto a outros três estados, está na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras”, pontua Antonio Joaquim. 

 





Fonte: Mídianews

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Sedec: Reforma é “perversa”, mas MT terá tempo para crescer

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, classificou como “perversa” a Reforma Tributária que está sendo regulamentada pelo Congresso Nacional. Ele, no entanto, acredita que até as mudanças estarem completamente implementadas, Mato Grosso será o maior estado do País, o que poderá amenizar os impactos negativos.

A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor

 

Recentemente a Câmara Federal aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma sobre o consumo. Dentre os detalhes está a isenção do imposto de qualquer tipo de carnes, peixes, queijos e sal.

 

“A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor e pouco consumidor”, afirmou.

 

Isso porque a reforma tributária prevê que o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem e no destino, como atualmente.

 

A esperança, segundo César Miranda, é de que a implementação total da reforma só começará a valer em 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

 

Até lá, o secretário avalia que Mato Grosso deverá ser “o maior Estado do País”.

 

“O tempo de janela me dá uma tranquilidade que a reforma só irá começar a valer em 2033 e daqui para lá muita coisa vai acontecer. Até lá, Mato Grosso vira o maior Estado do Brasil”, afirmou.

 

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Fonte: Mídianews

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Gisela: “Perderemos muito se não investirmos em industrialização”

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A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou que Mato Grosso será muito prejudicado pela Reforma Tributária se não incrementar a industrialização nos próximos anos.

 

Ficamos dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar

Isso porque o texto prevê a tributação dos produtos no Estado que os consumirá. Dessa forma, Mato Grosso sairia perdendo por ser um estado produtor.

 

Gisela considera necessário um plano de industrialização a ser efetivado em médio e longo prazo para conter prejuízos econômicos.

 

“Concordo que Mato Grosso terá uma perda significativa, porque deixamos de receber o tributo com base naquilo que produzimos, mas com base naquilo que consumimos. Nós consumimos pouco do que produzimos, porque Mato Grosso ainda tem a população pequena”, disse.

 

“Isso fará com que esse governo e os próximos invistam na industrialização. Se não investimos para aproveitar nossa matéria-prima, fabricarmos nossos produtos e consumirmos aqui, perderemos muito. Precisamos ter essa visão de médio e longo prazo para investirmos em indústrias no Estado”, acrescentou.

 

Ela explicou que um conselho federal será responsável por decidir a carga tributária e disse temer que Mato Grosso seja sobrecarregado.

 

“Vamos ver a perspectiva do Governo Federal. Ficamos com serviços dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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Equipe econômica defende antecipar indicação ao Banco Central

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A equipe econômica vê a mudança de comando no Banco Central como uma espécie de segunda transição no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a primeira ocorreu quando o petista foi eleito, em 2022, e começou a definir seu ministério e medidas econômicas.

 

Assim como naquela época, a incerteza tem cobrado seu preço. Um auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda) avalia que o custo dessa segunda transição tem se refletido nos ativos e atribui cerca de R$ 0,15 na cotação do dólar fechada a R$ 5,604 nesta sexta-feira (19) à indefinição no comando do BC.

 

Antecipar a indicação do sucessor de Roberto Campos Neto cujo mandato na presidência do BC termina em 31 de dezembro seria, neste contexto, um passo na tentativa de reduzir o preço embutido nessa troca e dar, desde já, sinalizações importantes sobre o futuro da política monetária.

 

Na avaliação de pessoas do entorno de Haddad, hoje não há uma orientação clara nesse sentido, o que alimenta a preocupação dos agentes do mercado financeiro com a possibilidade de um BC mais leniente no combate à inflação em 2025. Isso se reflete na piora das expectativas de inflação e, em consequência, na trajetória dos juros.

 

Para suavizar a transição do comando do BC, Campos Neto defende que o governo Lula indique seu sucessor entre agosto e outubro. A decisão final, entretanto, dependerá do presidente da República.

 

Segundo a lei da autonomia do BC, em vigor desde 2021, cabe ao chefe do Executivo a indicação dos nomes para a cúpula da autoridade monetária. Posteriormente, os indicados precisam de aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado Federal.

 

A ideia de iniciar mais cedo o processo de sucessão busca garantir que haja tempo hábil para que o indicado seja sabatinado pelos senadores antes do recesso de fim de ano.

 

Nos bastidores, o diretor Gabriel Galípolo (Política Monetária) é dado como praticamente certo para comandar o BC a partir de 2025. Foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois da Fazenda. Ele segue tendo canal direto com o petista, e seu nome conta com a simpatia de Haddad.

No mercado financeiro, também há a avaliação de que a transição do BC tem sido custosa.

 

Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor da autoridade monetária e presidente do conselho da Jive Investments, a preocupação cresce quando Lula ataca Campos Neto, a autonomia da instituição e diz que o patamar de juros ‘vai melhorar’ na próxima gestão.

 

Ele cita também como exemplo a possibilidade de o governo alterar os depósitos compulsórios dos bancos no próximo ano.

 

“Na minha visão, o BC teria conseguido reduzir para 9% os juros, talvez até um pouco menos, se não tivesse tanta incerteza fiscal e tanta incerteza sobre o futuro da política monetária. Essas duas coisas juntas fizeram com que o Banco Central parasse [a Selic] em 10,5% [ao ano]. Está claro que tem um custo grande”, afirma.

Em junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC interrompeu o ciclo de cortes de juros em um cenário de piora da perspectiva fiscal.

 

Aliados de Haddad reconhecem que os ataques de Lula à autonomia do BC também contribuem para ampliar a percepção de risco.

 

No entanto, a Fazenda vem fazendo um esforço para convencer o presidente de que criticar a autonomia da instituição não é o mesmo que condenar a postura de Campos Neto à frente do BC —que seria o verdadeiro objetivo de Lula.

 

Integrantes da equipe econômica e ministros da ala política têm o diagnóstico de que Campos Neto está politizando sua saída do Banco Central. Essa avaliação ganhou mais força após a participação do presidente do BC em jantar oferecido pelo governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no mês passado.

Segundo o Painel S.A., o chefe da autoridade monetária sinalizou na ocasião que aceitaria ser ministro da Fazenda caso Tarcísio entrasse na disputa pelo Palácio do Planalto e vencesse a eleição. Ele, entretanto, nega que tenha conversado com o amigo sobre um eventual cargo político após o fim de seu mandato no BC.

 

No governo Lula, há reclamações nos bastidores sobre os recados especialmente duros que Campos Neto tem dado quanto à política fiscal do governo, alimentando as expectativas mais pessimistas do mercado, na direção contrária do que busca o Executivo.

 

Segundo um interlocutor, em reunião com Lula no início de julho, membros da Fazenda alertaram o presidente de que é preciso defender a autonomia técnica do BC, deixando claro que isso não significa o mesmo que exercer uma autonomia ampla para inclusive agir de forma política no cargo, como o governo atribui a Campos Neto.

 

A incerteza sobre a atuação do BC em 2025 não se limita ao nome do futuro presidente. Além do sucessor de Campos Neto, Lula também terá que indicar até o fim do ano mais dois nomes para cargos nas diretorias da instituição.

 

Em 31 de dezembro, chegam ao fim os mandatos de Otavio Damaso (Regulação) e de Carolina de Assis Barros (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) –única mulher na cúpula da autoridade monetária atualmente.

 

Enquanto diversos nomes são citados na tradicional bolsa de apostas do mercado financeiro para o cargo máximo no BC, as especulações para as outras cadeiras que ficarão vagas são esparsas.

 

A partir do próximo ano, os indicados pela administração petista serão maioria no colegiado que decide sobre o rumo da política de juros do país –com sete dos nove membros.

 

Em entrevista à Folha, o economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, afirmou que a troca de uma parcela significativa da diretoria é um componente que dificulta o processo de convergência das expectativas de inflação em direção à meta

 

“Estamos falando de 3 membros de 9. Vai mudar bastante, incluindo o presidente, que é a posição mais relevante ali. Toda mudança gera um aumento de incerteza um pouco maior e incerteza, usualmente, é cobrada via prêmio [de risco de investir no Brasil]”, diz.

 

Na equipe econômica, a expectativa é que essa incerteza seja debelada na medida em que o tempo passe e as condições se tornem mais favoráveis.





Fonte: Mídianews

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