Judiciario
Advogado cita “constrangimento ilegal” e pede soltura; juíza nega
A juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. de Lima, do Núcleo do Juiz de Garantias de Cuiabá, negou revogar a prisão preventiva do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, acusado de atropelar e matar a idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, em Várzea Grande.
Tais elementos revelam a gravidade concreta da conduta praticada e justificam plenamente a manutenção da prisão preventiva
Paulo está preso desde o dia 20 de janeiro, quando ocorreu o acidente, na Avenida da FEB.
A defesa do advogado solicitou o relaxamento da prisão e a aplicação de medidas cautelares, alegando que o Ministério Público Estadual (MPE) não ofereceu denúncia dentro do prazo de 40 dias após a conclusão do inquérito policial, ocorrida em 29 de janeiro, o que configuraria “constrangimento ilegal”.
O pedido, no entanto, foi negado pela magistrada, que ressaltou o histórico de Paulo e afirmou que a prisão do advogado ocorreu de maneira legal, sendo posteriormente homologada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
“Tais elementos revelam a gravidade concreta da conduta praticada e justificam plenamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a correta aplicação da lei penal”, afirmou a magistrada.
Ela ainda ressaltou que o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido solicitado em 17 de março e que, desde então, não houve “qualquer alteração fática que justifique a modificação do entendimento adotado”.
Sobre a alegação de constrangimento ilegal, a juíza destacou que o pedido “não merece acolhida”, uma vez que há um conflito de competência para definir se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri como homicídio doloso, e que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça.
“A alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia não se sustenta diante da regular tramitação do feito e da pendência de solução do conflito de competência suscitado pelo Ministério Público”, declarou a magistrada.
Recidência
Paulo já foi condenado a 19 anos de prisão por matar a amante, que foi decapitada em Juscimeira. O crime ocorreu em 2004 e teve como vítima a estudante de fisioterapia Rosimeire Maria da Silva, de 25 anos.
À época do crime, Paulo usava o nome falso de Francisco Vaccani e já era procurado pela polícia por ter matado, com um tiro na nuca, o delegado Eduardo da Rocha Coelho, em 1998, no Rio de Janeiro.
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