Judiciario
Advogado pede redistribuição de R$ 29 milhões da Mega-Sena em caso de bilhete “furtado” em MT
Conteúdo/ODOC – A disputa judicial envolvendo um prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena, supostamente apropriado de forma ilegal por uma ex-funcionária de uma lotérica de Sinop, ganhou um novo desdobramento. Uma ação protocolada na 1ª Vara Criminal do município busca que o valor atualmente bloqueado pela Justiça seja redistribuído entre os demais vencedores do concurso, caso a aposta seja considerada inválida.
O pedido foi apresentado pelo advogado Marcos Antonio Sousa e Silva, do escritório Massa, que sustenta que o direito ao prêmio pertence a quem realizou a aposta e escolheu os números sorteados, e não a quem ficou com um bilhete reimpresso em razão de uma falha operacional da lotérica.
No processo, a defesa argumenta que a simples posse do comprovante da aposta não é suficiente para garantir a propriedade do prêmio quando há indícios de obtenção ilícita. Por esse motivo, requer que os demais apostadores contemplados no concurso sejam cientificados da ação, já que uma eventual anulação da cota bloqueada poderá alterar o rateio da premiação.
Conforme a petição, caso a Justiça conclua que o bilhete não pode produzir efeitos jurídicos como aposta vencedora, “a consequência patrimonial lógica” poderá ser o recálculo da divisão do prêmio entre os demais ganhadores válidos, e não a entrega dos recursos à portadora do bilhete ou a qualquer outro investigado.
O concurso distribuiu R$ 116,2 milhões, divididos igualmente entre quatro apostas vencedoras — duas registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada uma recebeu R$ 29.058.128,28. A parcela objeto da disputa permanece bloqueada por decisão judicial enquanto o processo tramita sob sigilo.
O caso voltou ao Judiciário mato-grossense no fim de junho após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as investigações, a ex-funcionária Clarice Simon Piccoli teria se apropriado de um bilhete que apresentou defeito na impressão durante o atendimento a uma cliente. Depois de emitir um novo comprovante para a apostadora, ela guardou o bilhete com erro no cofre da lotérica, conforme o procedimento adotado pelo estabelecimento.
Após o sorteio, imagens do circuito interno de segurança mostram Clarice retirando o bilhete do cofre, conferindo os números sorteados e comemorando ao perceber que a aposta havia sido premiada. A acusação sustenta que ela identificou o bilhete vencedor e o subtraiu antes que fosse realizado o procedimento de estorno previsto pela empresa.
No dia seguinte, a funcionária pediu demissão e informou que seu companheiro seria um dos vencedores da Mega-Sena. A versão passou a ser questionada após a administração da lotérica revisar as gravações das câmeras de segurança e constatar a retirada do bilhete.
Ao tentar esclarecer o episódio com o casal, os proprietários do estabelecimento relataram ter recebido uma resposta considerada ameaçadora do companheiro de Clarice, que afirmou ser o legítimo dono do prêmio e exigiu o encerramento das apurações.
Clarice e o marido foram denunciados pelo suposto furto do bilhete premiado. Enquanto a ação penal segue em andamento, os R$ 29 milhões permanecem indisponíveis por decisão da Justiça.
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