Política

ALMT lança curso de enfrentamento à violência contra as mulheres

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O envolvimento de todos é imprescindível para o enfrentamento à violência contra mulheres. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, lançou a campanha “Violência contra Mulher: Zero Desculpas, Zero Tolerância”. A iniciativa prevê ações de conscientização e um curso voltado para capacitação dos servidores da Casa.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres no estado e de como a campanha representa um esforço para a conscientização. “A iniciativa é importante porque a Assembleia assumiu o protagonismo na defesa das pautas das mulheres, não só contra a violência, mas também no fortalecimento demandas que existem. Nada melhor do que começar dentro de casa”, afirmou.

“A ação representa mais um acolhimento às mulheres, para que ela identifique melhor e saiba como agir em situação de violência, mas o mais importante é capacitar os homens para mudanças de comportamento. A educação é o caminho para a mudança dessa realidade que precisa ser enfrentada por todos”, defendeu o parlamentar.

A consultora especial da Procuradoria da Mulher, Quézia Limoeiro, explicou que o curso vem com a proposta de conscientização sobre o que é violência e assédio, como e quando acontecem, e, sobretudo, apresentar a rede de apoio, onde podem ser encaminhadas denúncias e auxiliar mulheres em situação de violência.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Nos sempre falamos desse assunto aqui no parlamento, discutimos políticas públicas, mas não tínhamos uma ação interna efetiva. Com essa iniciativa, a Assembleia hoje é uma das primeiras instituições do estado de Mato Grosso a ter uma ação efetiva dentro da casa com os seus servidores”, destacou a consultora.

Com 15 anos de casa, a servidora Benigna dos Santos comemora a iniciativa. “Esse é uma assunto que serve para a vida, não só para o trabalho, porque são dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia”, afirmou. “Quanto mais pessoas entenderem o que é uma violência ou assédio, menos situações ruins ou constrangedoras as mulheres vão passar”, concluiu.

O assessor parlamentar Fidel Antônio Gasparini foi um dos poucos homens que participaram do lançamento da campanha e parabenizou a iniciativa. “Fiz questão de vir porque acho que isso vai ser bom para a assembleia e representa um avanço cultural. Falar de violência contra as mulheres precisa da participação dos homens para que a mudança aconteça”, defendeu.

O curso

Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher, o objetivo é capacitar homens e mulheres para saberem identificar os tipos de violências e assédios que as mulheres podem vivenciar, como é possível acolher essas vítimas e agir para evitar a escalada das agressões.

A capacitação será disponibilizada na modalidade EAD (Educação a Distância) na plataforma digital da Escola do Legislativo. O início está previsto para o mês de agosto e será obrigatório a todos os servidores da Casa de Leis. Serão seis módulos que abordam temáticas de reconhecimento de violência e assédio, legislação, orientação e acolhimento das vítimas e formas de denunciar.

Canais de atendimento – A Procuradoria Especial da Mulher dispõe de canais de atendimento para dar informações, orientar e acolher mulheres vítimas de violência ou pessoas que saibam de situações de vulnerabilidade. O atendimento é pelo WhatsApp 65 98134-1655, por telefone, no número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].






Política

AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade

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Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). 

 

A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

 

O tema foi tratado em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada pela CNM com a participação da AMM. 

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu uma definição legal que não prejudique os municípios, os produtores e a economia do estado.

 

“Defendemos que a lei do marco temporal seja respeitada, gerando segurança jurídica para produtores, prefeitos e população não só de Mato Grosso, mas de várias partes do país atingidos por essa discussão”, explicou Bortolin, que estava acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia Alves.  

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM nessa discussão que interessa a várias regiões do país.

 

“O presidente Leonardo está tomando a iniciativa de trazer essa cobrança para que façamos uma articulação  nacional sobre o assunto. Tenho certeza que havendo unidade entre os gestores vamos chegar a bom termo para lutar e defender temáticas importantes para a população”, frisou.

 

A Lei 14.701/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, após os parlamentares derrubarem vários vetos presidenciais.

 

Antes da promulgação, a tese jurídica do marco temporal já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, os ministros derrubaram a tese, considerando-a inconstitucional.

 

Com o advento da Lei 14.701/2023, o STF foi novamente provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da matéria e decidiu pela criação de uma comissão especial que deverá apresentar possíveis soluções para o impasse jurídico. A CNM vai indicar um membro para compor a comissão, que vai se reunir pela primeira vez em 5 de agosto.

 

 

Até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que tratam o Marco Temporal.

 

Levantamento técnico – Para subsidiar a CNM e comissão especial no STF com informações, a AMM vai elaborar um estudo sobre os impactos da demarcação das áreas produtivas nos municípios de Mato Grosso.

 

Produtores de Santa Cruz do Xingu, situado a 1.200 quilômetros de Cuiabá, também poderão ser afetados. A prefeita Joraildes Soares, que participou da reunião nesta quarta-feira, afirmou que mesmo não havendo índios em uma área de cerca de 200 mil hectares de lavoura, o espaço também poderá ser demarcado.

 

 

A preocupação se estende, ainda, a prefeitos e agricultores de Brasnorte, General Carneiro, Tesouro, Paranatinga, Colniza, Rondolândia, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, entre outros municípios.





Fonte: Mídianews

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Prefeito: vereadora faz denúncia “leviana” para “desestabilizar”

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O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) busca desestabilizar a Prefeitura no período pré-eleitoral com “acusações levianas”.

 

Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]

Pela manhã, Fabiana, que é pré-candidata a prefeita da cidade, havia protocolado uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que a gestão municipal tem contratado parentes de vereadores.

 

A parlamentar disse que essa seria uma estratégia da Prefeitura para influenciar votações da Câmara Municipal, ou seja, uma espécie de “troca de favores”.

 

Froner negou as contratações e considerou que Fabiana quer polemizar com a gestão por conta da cassação de seu mandato, que foi revertida pela Justiça. 

 

“Há quanto tempo você escuta isso [acusações]. Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]”, disse Froner ao MidiaNews.

 

“Todos têm direito a espernear, ela quer desestabilizar. É uma manifestação de instabilidade… Teve uma questão séria dentro da composição partidária dela, porque houve desentendimento que levou ela à cassação”, acrescentou.

  

Ele completou que está evitando rebater Fabiana através da imprensa, pois aguardará as orientações do MPE.

  

“Estou como prefeito e não tenho como jogar na mídia uma coisa que vou responder pessoalmente. Estou respondendo aos que me ligam e explico. Não vou me preocupar em ficar retornando pela mídia, vou acatar ao Ministério Público e aí dou a resposta devida”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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MT é o 2º estado com mais pessoas trabalhando entre a população apta ao mercado de trabalho

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Mato Grosso é o segundo estado com a maior inserção econômica do país, ou seja, mais pessoas trabalhando entre a população economicamente ativa, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.

O levantamento, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tem como base os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O dado aponta que 95,72% das pessoas aptas a trabalhar em Mato Grosso já estão inseridas no mercado de trabalho.

O governador Mauro Mendes atribuiu a boa colocação ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2019.

“Mato Grosso conseguiu equilibrar a gestão fiscal, e isso possibilitou a criação de ações que geram uma quantidade significativa de empregos. O desenvolvimento do nosso estado também despertou o interesse de grandes indústrias a se instalarem por aqui, fortalecendo o nosso repertório de oportunidades tanto para os mato-grossenses como para quem vem de fora e se instala na região”, destacou o governador.

Mauro ainda lembrou que Mato Grosso é o estado com a menor taxa de desemprego do país, e se mantém como um gigante de oportunidades.

“Temos feito o maior investimento em obras e ações da história do Estado, e isso tem contribuído para empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. São seis grandes hospitais sendo construídos, dezenas de novas escolas, quatro mil quilômetros de asfalto novo entregues até o fim do ano, entre outras ações que contribuem para o surgimento de mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo o governador, ações como a redução de impostos, incentivos fiscais e redução da burocracia também têm sido fundamentais para o bom desempenho.

“Hoje o empreendedor tem acesso a benefícios fiscais sem burocracia, de forma automática. As licenças são analisadas com muito mais rapidez e temos as menores alíquotas de impostos do país. Ou seja, criamos um ambiente jurídico e fiscal que atrai o investidor para Mato Grosso e, com isso, traz desenvolvimento e empregos”, completou.

Entenda o levantamento

O indicador de Inserção Econômica é uma variante que analisa os dados do IBGE e os classifica de acordo com a proporção de ocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de cada estado brasileiro que compõe o Ranking de Competitividade.

Através desse indicador e de outras métricas, o ranking proporciona uma visão mais abrangente das dinâmicas de trabalho em cada estado, fomentando boas práticas e uma competição saudável rumo a equidade e desenvolvimento sustentável de cada região.





Fonte: Mídianews

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