POLÍTICA

Ao TJ, Câmara explica que somente votação em plenário deve ser secreta

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O vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, afirmou que a Casa de Leis municipal já entrou com recurso para derrubar a liminar que suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga a conduta da vereadora Edna Sampaio (PT) por supostamente operar um esquema de “rachadinha” com a Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha de Oliveira Abreu e seu marido, o servidor público Willian Sampaio. A ex-servidora teria repassado cerca de R$ 20 mil referentes a sua VI a uma conta pessoal da petista.

O colegiado, composto por Arruda e Sá, Kássio Coelho (Patriota), que assume a relatoria e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro, emitiu um parecer pela cassação do mandato da legisladora. Contudo, a defesa da petista, feita pelo ex-juiz federal Julier Sebastião e uma banca de outros quatro advogados, impetrou um Mandado de Segurança pedindo à Justiça que suspendesse o PAD.

O pedido foi acolhido pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que determinou a suspensão da investigação contra Edna Sampaio. Agora, conforme Rodrigo Arruda e Sá, a procuradoria do Parlamento Municipal recorreu da decisão solicitando ao Tribunal de Justiça que o processo seja retomado.

“Já fomos notificados, os três membros da Comissão, eu, Kero Kero e Kássio Coelho e já recorremos também. Na semana passada, entramos com recurso e estamos esperando o deferimento do pedido”, contou Arruda e Sá, nesta terça-feira (28). Segundo o presidente da Comissão de Ética, o mandado de segurança confeccionado pela defesa de Edna pediu a suspensão do processo pelas oitivas de testemunhas terem sido abertas e transmitidas pelo Youtube o que estaria em desacordo com o Regimento Interno da Casa.

Contudo, Rodrigo declarou que se trata de um equívoco que foi esclarecido pelo recurso da Procuradoria. De acordo com ele, a votação no plenário é que deveria ser secreta, ação que ainda não foi realizada devido à suspensão do PAD. “Foi um equívoco, mas já justificamos isso. Ele [juiz Agamenon] já entendeu. Trata-se do Regimento Interno e cumprimos o Regimento da Casa. A gente fez as oitivas abertas. Mas, a última, a decisiva foi fechada, mas gravada e foi ao ar dois dias depois no Youtube. Mas a votação que tem que ser secreta é a votação da cassação no plenário”, pontuou.

Neste sentido, o relator do caso, Kássio Coelho, disse que se as oitivas tivessem que ser sigilosas, então o canal do Youtube da Câmara Municipal deveria sair do ar e os demais atos deveriam parar de serem publicados. “A emenda da Casa não fala isso [de sigilo]. Quando a Justiça ver o relatório vai ver que a resposta da defesa que deixou muito a desejar. Já demos por encerrado esse caso, não vamos ouvir mais ninguém e agora é aguardar decisão da Justiça. Não tem nada sigiloso. É transmito pelo Youtube pelas redes sociais da Câmara. Então, teria que tirar a TV Câmar do ar. A imprensa acompanhou e viu que não houve nenhum tipo de atropelamento do processo”, ponderou.

Kássio acredita que a liminar será derrubada e o caso será tomado pelo colegiado. “A expectativa é que retome o caso até para dar uma resposta à sociedade que está ansiosa. Pela liminar acho que será derrubada, mas acredito que até sexta-feira [01.09] a Casa deva ter uma resposta”, opinou.

Fonte: Folhamax

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Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

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Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Via: Agência Brasil

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POLÍTICA

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Via: Agência Brasil

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“Ambições e Erros Políticos: O Fim da ‘Rapaziada da Câmara Municipal de Cuiabá’

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FIM DO QUARTETO FANTASTICO

MARCIO EÇA DA REDAÇÃO

Na efervescente dinâmica política de Cuiabá, a “rapaziada” que um dia ecoou nos corredores da câmara municipal agora se vê dispersa, cada qual trilhando caminhos próprios após as eleições de 2020 redefinirem seu destino político.

Diego Guimarães, estrategista habilidoso, manteve-se firme na arena eleitoral. Conquistou a reeleição como vereador, consolidando seu papel influente na política local. Em seguida, alçou novos voos rumo à Assembleia Legislativa, onde suas habilidades políticas continuam a ser testadas em novos contextos.

Abílio Brunini, o líder carismático da “rapaziada”, não conseguiu replicar o sucesso municipal no pleito para prefeito em 2020. Seu compromisso anterior com Wellaton para o apoio em 2022 não se materializou, revelando fissuras na antiga aliança. Contudo, Abílio ressurgiu como deputado federal, uma posição que o coloca novamente no centro das atenções políticas estaduais.

Wellaton, o jovem em ascensão, viu seus planos de liderança serem moldados por acordos políticos que nem sempre se concretizaram. Distante de Abílio, agora aspira à vice na chapa de Eduardo Botelho, um movimento estratégico que poderia redefinir sua trajetória política.

Marcelo Bussiki, conhecido pela sua capacidade de articulação, sacrificou sua reeleição segura como vereador para ser o vice de Roberto Franca. No entanto, o resultado das urnas não foi favorável, deixando Bussiki sem mandato e evidenciando os desafios de alianças políticas no cenário local.

À medida que se aproxima 2024, novos capítulos se desenham. Abílio busca mais uma vez a prefeitura, sem o apoio de antigos aliados. Enquanto isso, Bussiki busca retornar à câmara, agora na chapa de Eduardo Botelho, um movimento que poderia reacender sua influência política.

Diego Guimarães, por sua vez, enfrenta o dilema de escolher entre apoiar Abílio ou se aliar a Botelho, uma decisão que poderá moldar seu futuro político.

Assim, a “rapaziada” que um dia simbolizou a promessa de renovação e oposição na política cuiabana agora se dispersa, cada qual navegando pelas águas turbulentas da política com suas próprias estratégias e aspirações.

Como diria Gonzaguinha, na incerteza dos destinos políticos, resta a esperança de que cada um encontre seu caminho para servir à cidade que um dia prometeram transformar.

Fonte: Rufando o Bombo

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