Judiciario
Aprosoja e Acrimat apontam que auditoria do TCE sobre incentivos fiscais trará benefícios a sociedade
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) afirmaram que a auditoria especial dos incentivos fiscais do estado, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), trará transparência e proporcionará mais segurança ao setor produtivo acerca do bom uso dessas políticas.
O assunto foi debatido durante reunião entre as instituições, realizada no último dia 4.
Conforme o relator da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim, a troca de informações entre as equipes técnicas do Tribunal e das associações e demais instituições do setor produtivo e econômico de Mato Grosso, tende a tornar mais clara as destinações dos gastos tributários e reforçar os investimentos em serviços que garantam o bem-estar da população.
“Conversando com a Aprosoja e a Acrimat decidimos estabelecer uma agenda em conjunto, para que juntos cheguemos aos dados que ajudarão a conferir a efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais. Sabemos da importância desses incentivos, mas precisamos garantir que estes de fato retornem em benefícios voltadas à população”, ressaltou o conselheiro.
Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, redirecionar os incentivos fiscais representa uma oportunidade estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico e social sem comprometer a responsabilidade fiscal.
“O Tribunal trouxe um olhar importante para os incentivos fiscais, buscando confirmar que estes estão atendendo de fato a sua finalidade que é promover a redução das desigualdades e para que não ocorram injustiças para os produtores aqui dentro do estado.”
Na mesma linha, o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro, enfatizou a importância de manter um diálogo constante com o TCE-MT.
“O setor produtivo precisa do apoio das instituições de fiscalização. O Tribunal de Contas está de parabéns por promover oportunidades como essa, pois são elas que permitem construir estratégias justas e eficientes, que promovam produtividade, renda e bem-estar para os cidadãos.”
Também participaram da reunião, o diretor executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, além dos auditores do Tribunal de Contas Almir Reinehr, Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Junior.
Auditoria Especial
A auditoria especial, que abrangerá a política de incentivos fiscais estaduais e a gestão da dívida ativa estadual, foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em maio, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.
A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.
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