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Aprovado PL que destina mais de R$ 8 milhões ao SAMAE para melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário

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3 horas ago

23/10/2026

O Legislativo apreciou o Projeto de Lei nº 385/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.839.002,42 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), destinado à execução de melhorias e investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Tangará da Serra.

A propositura destaca a necessidade de reforçar os recursos orçamentários da autarquia para garantir a continuidade das obras e intervenções voltadas à ampliação e modernização dos serviços de saneamento básico. Entre as ações previstas estão a complementação dos recursos destinados às obras de captação e adução de água do Rio Sepotuba, melhorias na comporta de captação e na Estação de Tratamento de Água (ETA), além da construção e implantação de uma nova ETA Modular.

O texto estabelece que R$ 4.467.105,99 serão destinados à ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, enquanto R$ 4.371.896,43 serão aplicados no sistema de esgotamento sanitário. Os investimentos contemplam a ligação de energia elétrica das estações elevatórias de esgoto dos bairros Jardim Itália e Vila Olímpica, além da viabilização de processo licitatório para a construção de uma estação elevatória, rede coletora e rede pressurizada no Parque Figueira.

A proposta prevê que os recursos sejam provenientes da anulação parcial de dotações anteriormente destinadas à implantação de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgoto e resíduos sólidos. A medida busca assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura de saneamento, contribuindo para a ampliação da capacidade de abastecimento de água, a melhoria do sistema de esgotamento sanitário e a eficiência dos serviços prestados à população.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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