Cidades
Aprovado PL que destina recursos para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 203/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.847,27 destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar os recursos destinados às ações de defesa dos direitos e combate à violência contra a mulher.
A propositura destaca que os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025 e, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, serão aplicados em políticas de capacitação das conselheiras, campanhas de prevenção e combate à violência, fortalecimento da autonomia econômica de mulheres do campo, da cidade e indígenas, além da realização da campanha 21 Dias de Ativismo.
O texto delibera que o investimento fortalece as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, possibilitando a ampliação de ações de conscientização, proteção e enfrentamento à violência. A medida reforça o compromisso do município com a valorização da cidadania feminina e a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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