Cidades
Aprovado PL que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 25 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).
O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, que visa aprimorar a gestão da administração pública, buscando modernizar e reestruturar os processos para atender os desafios atuais e futuros. Com a sua implementação, o projeto busca reorganizar departamentos, coordenações e assessorias, com o intuito de alcançar o princípio da eficiência, consagrado pela Constituição Federal.
A propositura também destaca sua abrangência nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e educação especial. Para que isso seja possível, foram iniciadas obras de ampliação e adaptação dos Centros Municipais de Ensino Infantil, visando o atendimento a um número maior de crianças, dada a crescente demanda.
Para atender aos seus objetivos, o projeto requisita a descentralização e o repasse de recursos financeiros de caráter suplementar para os Centros Municipais de Ensino, oferecendo-lhes, assim, autonomia pedagógica e administrativa, além de uma melhor gestão financeira.
No entanto, a destinação dos recursos deve ser para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos, incluindo: reparos e serviços de manutenção e conservação da infraestrutura escolar; aquisição de material para consumo; implementação de projetos pedagógicos; desenvolvimento de atividades esportivas e culturais; entre outros. Está proibido, porém, a utilização dos recursos para gastos com pessoal, merenda escolar, livros didáticos, dentre outros.
Os repasses serão direcionados aos Centros de Ensino uma vez por semestre e a sua quantia dependerá do número de alunos matriculados e das áreas construídas e externas das instituições. É esperado para o primeiro triênio (2025/2026/2027) o repasse de R$ 1.374.275,40 milhão por ano.
O PL foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder
Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Abertura do Show Safra Mato Grosso 2026 contou com a presença dos vereadores e de autoridades em auditório lotado em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
A abertura oficial do Show Safra Mato Grosso 2026 foi marcada por grande participação institucional e auditório lotado na noite...
Câmara marca presença na entrega de 192 apartamentos do Águas do Cerrado em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Oito vereadores de Lucas do Rio Verde participaram da cerimônia de entrega de 192 apartamentos do Residencial Águas do Cerrado,...
Vereadores propõem estudos para que produtores de Sorriso gerem crédito de carbono
Indicação de Rodrigo Matterazzi , Gringo do Barreiro e Brendo Braga visa abrir novas fontes de receita para o agronegócio...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
A Polícia Civil de Mato Grosso inaugura, nesta quinta-feira (26), a nova sede da Delegacia Regional em Alta Floresta. A...
Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder
Uma operação da 31ª Companhia da Polícia Militar resultou na prisão de um jovem de 19 anos e na apreensão...
Polícia Civil deflagra terceira fase de operação e mira núcleo financeiro de facção criminosa no norte de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (24.3), a Operação Codinome Fantasma III, para cumprir ordens...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso11 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política11 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
-
Cidades6 dias agoPrazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso