Cidades

Aprovado Projeto de Lei que cria programa de apoio a estudantes com dislexia e outros transtornos

Published

8 meses ago

12/12/2025

Proposta de vereadores institui políticas de identificação precoce e suporte educacional na rede municipal e particular de ensino.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 241/2025, que cria no município o programa municipal de identificação, acompanhamento e apoio educacional ao estudante com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta visa garantir suporte especializado a alunos das redes pública e privada que enfrentam desafios como dislexia, discalculia, disgrafia e TDAH.

A matéria, encaminhada por um grupo de oito vereadores, liderados por Diogo Kriguer (PSDB), segue agora para sanção do prefeito. Os demais autores são Toco Baggio (PSDB), Adir Cunico (Novo), Brendo Braga (Republicanos), Rodrigo Matterazzi (Republicanos), Emerson Farias (PL), Profª Silvana Perin (MDB) .

O texto do projeto é direto e estabelece obrigações concretas para as escolas e direitos específicos para os estudantes. Entre as principais determinações estão:

Identificação: As instituições de ensino deverão adotar medidas para identificação precoce, como observação pedagógica sistemática, aplicação de protocolos educacionais e encaminhamento para avaliação por uma equipe multiprofissional composta por profissionais como psicólogos e fonoaudiólogos.

Plano Individual: Após a confirmação de suspeita ou diagnóstico, a escola será responsável por elaborar um Plano de Apoio Individualizado (PAI) para o aluno. Esse plano deve conter estratégias de ensino adaptadas, recursos pedagógicos específicos, flexibilização de atividades e acompanhamento periódico do progresso.

Adequações no Processo Avaliativo: Os estudantes beneficiados pelo programa terão direito a uma série de adaptações, incluindo tempo adicional para realização de provas, avaliações com formato adaptado (como questões redigidas de forma mais clara ou uso de fontes de leitura facilitada), e acesso a ferramentas tecnológicas de apoio, como softwares de leitura ou correção de texto.

Capacitação de Professores: O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal promova capacitação anual obrigatória para os profissionais da educação, preparando-os para identificar os sinais dos transtornos e aplicar as metodologias de apoio em sala de aula.

O PL tem abrangência ampla, valerá para todas as escolas do município, incluindo as da rede privada. O artigo 7º do projeto especifica que as escolas particulares deverão cumprir a lei sem realizar qualquer cobrança adicional das famílias pelos serviços de apoio previstos.

Mais informações segue link do PL.

Câmara Municipal de Sorriso – Projeto de Lei Nº 241/2025

Comentários

Related Topics:apoio aprovado cria Dislexia estudantes lei outros programa projeto transtornos

Up Next

Projeto renomeia estrada vicinal em Sorriso para homenagear o pioneiro Werner Kothrade

Don't Miss

Emenda Impositiva garante R$ 25 mil ao Capítulo DeMoley Sorriso

Judiciario5 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Esportes4 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Entretenimento6 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Mato Grosso4 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Política4 dias ago

Abilio exonera secretária-adjunta de Bem-Estar Animal após polêmica com morte de cães

Mato Grosso6 dias ago

Após Pivetta firmar TAC, servidores celebram melhoria na distribuição no Grande Cristo Rei

Cuiaba4 dias ago

Secretária de Saúde lamenta morte do servidor Flávio Marcos

Cuiaba4 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Cidades

Aprovado Projeto de Lei que cria programa de apoio a estudantes com dislexia e outros transtornos

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Dupla armada invade casa, faz casal refém e foge com carro em Várzea Grande; vídeo

Homem é preso após ser flagrado atirando em gatos com arma de airsoft; veja vídeo

Adolescente é sequestrada em hotel em MT; Polícia Civil prende suspeito e procura comparsas

MATO-GROSSO

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

MPMT apura possível lesão à paisagem por portal instalado na Salgadeira

GRANDE CUIABÁ

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

Prefeitura reforça segurança com atuação integrada, tecnologia e policiamento preventivo em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT