Cidades
Aprovado projeto que destina recurso ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 316/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinado ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A proposta prevê a ampliação dos recursos para a execução de ações de políticas públicas voltadas às mulheres no período de agosto a dezembro de 2026.
A propositura destaca que os recursos serão utilizados para a implementação de políticas públicas, a estruturação do GPPM e o atendimento de determinação e recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relacionadas à auditoria sobre a violência contra a mulher. Entre as iniciativas previstas estão a capacitação da Rede de Enfrentamento, campanhas de prevenção, execução do Orçamento Mulher e estruturação de salas de atendimento especializado.
O texto delibera ainda que os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos para o GPPM, como computadores e impressora, na aquisição de móveis para a Sala da Mulher e a Sala de Atendimento Especializado, além da produção de materiais para campanhas, realização de eventos e participação em capacitações.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora seguem para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio – Assistente de Imprensa
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