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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve suspenso o contrato de concessão firmado entre o Município de Juara (677 km de Cuiabá) e a...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar Thawany Nunes Silva de Bulhões, esposa de Paulo Witer Farias Paelo, o WT, apontado pela Polícia Civil como...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o processo criminal envolvendo o ex-governador Silval Barbosa e outros três condenados seja remetido...
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso...
Os reprovados na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/2 (Revalida) que desejarem contestar o...
Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima pelo crime de associação criminosa, ao negar...