Cidades

Aprovado projeto que estabelece em 30 horas semanais a jornada de psicólogos no serviço público municipal

Published

2 meses ago

22/09/2026

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 242/2026, de autoria da vereadora Evânia Félix, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes dos cargos de psicólogo, concursados e/ou contratados, no âmbito do Município de Tangará da Serra. A proposta estabelece que a jornada desses profissionais não poderá exceder 30 horas semanais.

A propositura determina ainda que eventual redução da carga horária não implicará diminuição dos vencimentos das respectivas categorias funcionais. A regra também deverá ser observada pela administração pública municipal nas contratações de serviços terceirizados para a função de psicólogo.

Segundo a justificativa, a jornada de 30 horas semanais constitui uma demanda histórica da categoria e é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia. O texto destaca que as características da profissão envolvem intenso envolvimento emocional e técnico no atendimento de pessoas em situações como sofrimento psíquico, transtornos mentais, luto, violência, vulnerabilidade social e dependência química, fatores que podem impactar diretamente a saúde física e mental dos profissionais.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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