Cidades

aprovado projeto que proíbe material erótico nas escolas municipais —

Published

1 ano ago

24/06/2025

O Projeto de Lei 064/2025, de autoria do vereador Professor Hedvaldo Costa e outros parlamentares, foi aprovado em primeira e única votação na Câmara Municipal de Sinop durante a sessão de segunda-feira (23), no Plenário Jorge Abreu. A proposta proíbe a utilização e distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico nas escolas municipais.

O projeto considera como conteúdo erótico “qualquer material que contenha descrições, representações gráficas de cenas de caráter sexual explícito ou implícito, áudios, vídeos, desenhos e textos, obscenos, imagens eróticas, órgãos genitais, relação sexual ou ato libidinoso, que não sejam adequadas ao ambiente escolar e à faixa etária dos alunos”. A norma permite a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, respeitada a idade apropriada.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que a distribuição de livros contendo material erótico nas escolas municipais pode provocar constrangimentos, confusão e potenciais danos psicológicos nos estudantes. Citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal para defender que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.

Professor Hedvaldo Costa também teve aprovadas duas indicações relacionadas à infraestrutura urbana. A primeira solicita a instalação de redutores de velocidade na Estrada Jacinta, próximo ao número 481, devido a reclamações de moradores sobre a alta velocidade de veículos no trecho. A segunda pede o recapeamento asfáltico na Rua dos Açaís, entre as avenidas dos Ipês e dos Ingás, em razão dos danos na malha viária que têm causado transtornos no local.

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