A 1ª Promotoria de Justiça de Rosário Oeste (a 128 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que proíbe o município e o prefeito Mariano Balabam...
A Justiça do Trabalho determinou que trabalhadores da Locar Saneamento Ambiental mantenham distância mínima de 50 metros dos portões da empresa durante piquetes ou manifestações e...
A regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atacada pela Casa Branca como “censura” funciona para evitar que bigtechs possam desequilibrar a disputa eleitoral a favor de determinados...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (12) a fabricação e a venda de 12 produtos de limpeza. De acordo com a agência,...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a apreensão de remédios que prometem emagrecimento mas não tinham registro na agência. A decisão...
O Poder Executivo sancionou a Lei nº 3.977/2026, que veda a nomeação, contratação ou permanência em cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração pública municipal...
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de...
A Justiça de Mato Grosso proibiu o policial civil aposentado Luciano Testa de entrar no Condomínio Ilha dos Açores, no bairro Cidade Alta, em Cuiabá, onde...
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Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de...