Política

Assembleia aprova projeto que impede mandato parlamentar a condenados por pedofilia em MT

Published

11 meses ago

05/06/2025

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede exercício de mandato parlamentar por condenação em crime de pedofilia. A proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), altera a Resolução nº 679, de 30 de novembro de 2006, que institui o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado.

A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), realizada no plenário das deliberações de Renê Barbour.

A proposta inclui no Código de Ética uma nova alínea ao inciso I do §1º do artigo 7º, prevendo que a condenação definitiva por crime de pedofilia (enquanto perdurarem seus efeitos) resulta na perda do direito ao exercício do mandato no âmbito estadual.

Em justificativa ao projeto, o presidente Max Russi argumenta que o Brasil figura entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil, e que o Poder Legislativo precisa se posicionar de maneira firme diante dessa realidade. “A Assembleia precisa dar exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população”, afirmou.

Segundo o parlamentar, trata-se não apenas de uma questão legal, mas também de um compromisso moral com a proteção da sociedade e o respeito às vítimas. “Estamos falando de vidas que foram marcadas por um trauma profundo, e o mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento”, pontuou.

Russi destacou ainda que a iniciativa reforça o compromisso da Casa de Leis com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de assegurar os princípios da moralidade pública e da idoneidade exigida para o exercício da função parlamentar. “A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a atividade legislativa e compromete sua legitimidade. Uma vez ausente a idoneidade moral, torna-se impossível o exercício do mandato”, declarou.

O presidente da ALMT também citou, na justificativa, o artigo 19 do Decreto Federal nº 99.710/1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança, e defendeu que é dever do Estado adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais necessárias para proteger crianças contra qualquer forma de abuso sexual.

Comentários

Related Topics:aprova Assembleia condenados destaque impede mandato parlamentar pedofilia politica por projeto

Up Next

PF deflagra operação em Cuiabá e VG, e apura compra de votos na eleição para vereador

Don't Miss

Deputado classifica reunião entre PP como “velório sem defunto” e vê desinteresse partidário de líderes

Variedades1 dia ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande5 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso5 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso6 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso1 dia ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Mato Grosso18 horas ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Política

Assembleia aprova projeto que impede mandato parlamentar a condenados por pedofilia em MT

Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6×1

Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia

Durigan diz ser contra qualquer compensação ao fim da escala 6×1

Flávia Moretti garante apoio à Festa de São Pedro e projeta inclusão de Bonsucesso na rota do turismo religioso

Força-tarefa da Limpurb mobiliza cerca de 350 colaboradores em 26 frentes de trabalho nesta terça-feira

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Flávia Moretti garante apoio à Festa de São Pedro e projeta inclusão de Bonsucesso na rota do turismo religioso

Força-tarefa da Limpurb mobiliza cerca de 350 colaboradores em 26 frentes de trabalho nesta terça-feira

Mutirão nas escolas promove saúde, integração e bem-estar par…

POLÍTICA

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

Também aprovou projetos para estimular a profissionalização do vendedor ambulante e estímulo e diversificação econômica

Chico Guarnieri articula entrega de 50 kits de ferramentas para agricultores familiares de Denise

POLÍTICA

Dentista é preso em flagrante por suspeita de estuprar funcionária dentro do consultório

Réu é condenado a 31 anos por matar criança a tiros durante discussão com a companheira

Jovem de 23 anos é encontrada morta por amiga na sala de residência em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia

Polícia Militar aumenta em 318% prisões de faccionados na região de Cáceres

Bombeiros resgatam homem ferido sobre caminhão carregado com feno na BR-163

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura e feirantes debatem modernização da feira do CPA 2

Prefeito debate construção do Plano Diretor com Ministério Público em Cuiabá

Prefeito e governador lançam projeto para iluminar Cuiabá com 100% de lâmpadas de LED

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT