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Assembleia discute situação da Central de Abastecimento de Cuiabá

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Na tarde desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública, a situação da Central de Abastecimento de Cuiabá. O debate reuniu permissionários do local e os chefes da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e teve como foco o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em fevereiro deste ano pela Empaer, com a finalidade de receber estudos da iniciativa privada sobre a viabilidade, estruturação e utilização do espaço físico da central, hoje administrado pela Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac).

Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual Júlio Campos (União) explicou que os empresários permissionários que hoje ocupam o terminal estão preocupados com a possível privatização ou eventual mudança na administração do espaço, que pertence à Empaer. Para o parlamentar, a PMI foi feita de maneira “atabalhoada e precipitada” e ele justificou que, por isso, juntamente com os deputados Eduardo Botelho (MDB) e Wilson Santos (PSD) foi decidido pela realização desse encontro. Na central, empresários e alguns produtores recebem e comercializam produtos agrícolas. A maior destinação é para mercados.

A presidente da Apetac, Marilda Giraldelli, lembrou que os permissionários foram deslocados do Verdão para o Distrito Industrial na gestão do atual governador Mauro Mendes (União) quando na Prefeitura de Cuiabá. “Ficamos 22 anos no Verdão e estamos há sete anos no distrito. E a Empaer publicou na calada da noite um chamamento para empresas particulares administrarem e apresentarem um estudo”, criticou Giraldelli. Ela reclamou por não ter havido diálogo com a associação antes do lançamento da PMI, que investimentos prometidos nesse período não se concretizaram e até hoje não há estrutura básica para desempenho do trabalho dos empresários.

“O nosso medo é a insegurança jurídica que isso traz. A gente já foi removido do Verdão, nós viemos para o Distrito Industrial. Cada um teve de construir o seu espaço com recurso próprio, porque foi cedido apenas um barracão sem estrutura nenhuma. O que vai ser daqui para frente? Na PMI estão questões de valores de aluguel, de metragem. Eles querem cobrar taxa de ocupação de solo? Eles querem cobrar mais taxas de publicidade? Eles querem cobrar taxas de descarga? Eles querem cobrar taxas de fluxos de mercadorias lá dentro? Qual é o propósito? Eles vêm com uma alegação que é um estudo de modelagem. Qual modelagem? Por que nós não fomos chamados? ”, questionou a permissionária e diretora da Apetac, Simone Carvalho.

Outro lado – O diretor-presidente da Empaer, Suelme Fernandes, argumentou que a concessão do espaço para a Prefeitura de Cuiabá terminou em 2022. “É preciso regularizar a situação do imóvel, que pertence à Empaer. A gente fez esse chamamento para saber qual tipo de uso que nós vamos fazer em relação à exploração daquele imóvel em favor da própria empresa”, alegou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública do estado (Sinterp), Gilmar Brunetto, defendeu que o espaço sirva para arrecadar recursos para a Empaer. “O orçamento é pífio e essa seria uma forma para a empresa executar as suas pesquisas e fomentar a agricultura familiar”, afirmou.

“Nós, juntamente com a Empaer, publicamos o PMI. Desde fevereiro, março, solicitamos a apresentação de estudos para a melhor gestão da Central de Abastecimento, para nos dizer qual é a melhor gestão. Hoje, ali temos pouquíssimos pequenos produtores, então nós queremos fazer uma gestão para agregar mais pequenos produtores”, asseverou o secretário de Agricultura Familiar do estado, Luluca Ribeiro. Ele também acrescentou que não é intenção do governo do estado retirar os permissionários do local e assegurou que ainda será feita uma licitação para administração do espaço.

Encaminhamento – Na conclusão dos debates, o deputado Júlio Campos anunciou a criação de uma comissão com a presença de membros da Apetac com objetivo de dialogar com o Poder Executivo estadual sobre o futuro da Central de Abastecimento. O parlamentar fez o compromisso de supervisionar os trabalhos do grupo. Ele acredita que ainda há tempo para resolver o conflito, ainda que pelo menos três propostas já tenham sido apresentadas em resposta ao chamamento feito pela Empaer.

“Acho que a gente pode dar nossa colaboração. Há um gesto democrático, o governo Mauro Mendes, o secretário Luluca são democráticos e têm realmente razão em abrir espaço para que todos possam dar a sua opinião e evitar um prejuízo maior a essa categoria de trabalhadores que levanta de madrugada para estar presentes na central. Alguns dias, inclusive, correndo risco de perder toda a sua produção [por conta das condições do terminal]”, ponderou Campos.

A Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá também busca na justiça a suspensão do Procedimento de Manifestação de Interesse.






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Justiça Eleitoral de Várzea Grande concede liminar ao MDB por propaganda antecipada do PL

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A Justiça Eleitoral deferiu no final da tarde desta terça-feira (23), um pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo Diretório Municipal do MDB de Várzea Grande. A decisão liminar determina que os pré-candidatos à prefeitura e à vice prefeitura de Várzea Grande pelo PL deverão cessar, de maneira imediata, a distribuição de panfletos com conteúdo classificado como de “cunho eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

E ainda remover, em até 24 horas, quatro publicações veiculadas nas redes sociais, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Juiz Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral afirma na decisão, “os representados, pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, além da interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral”.

O magistrado ainda destacou que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, sendo toda a propaganda veiculada em período antecedente ao previsto em lei, considerada propaganda eleitoral antecipada. “No caso concreto, restou caracterizada a ilegalidade da conduta, decorrente da distribuição de panfletos de campanha eleitoral antecipada pelos representados.”





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Abilio propõe revitalização do Morro da Luz e ações culturais no Centro Histórico

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O pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PL, deputado federal Abilio Brunini, defende a criação da guarda municipal pela Prefeitura de Cuiabá, vindo a exercer uma atuação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de preservar praças públicas dos bairros e o Centro Histórico.

“Nós precisamos ampliar significativamente a área de lazer em nossa cidade. Não apenas nos centros, mas nos bairros. Oferecer oportunidade às crianças e convivência para famílias. Naturalmente, quando se fala em lazer se fala também de segurança pública. Tem que colocar câmera e ter uma atuação conjunta da guarda municipal com a Polícia Militar até criar uma cultura de segurança. O poder público tem que criar e gerar segurança”, afirma.

Abilio propõe a expansão de ações culturais, permitindo assim a valorização dos espaços públicos, o que deve ser acompanhada de projetos de revitalização, por exemplo, do Morro da Luz, localizado no Centro de Cuiabá.

“A segurança favorece o desenvolvimento da cidade. O bom uso expulsa o mau uso. Se der bom uso ao morro da luz, a Praça da Mandioca, ao calçadão, teremos a preservação de uma história cultural. Isso se constrói estimulando um uso criativo com feira gastronômica e ações culturais”, conclui.

No Centro Histórico de Cuiabá é marcado por edifícios que foram construídos no século XVII, a maioria com características arquitetônicas coloniais, além dos estilos neoclássico e eclético. Igrejas, museus e memórias também são uma das atrações.





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Ministério Público pede condenação de ex-assessor da AL por vídeo com ataques contra Lúdio

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O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Guilherme Oliveira de Almeida, ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT). No parecer, desta segunda-feira (22), o órgão também solicitou que o vídeo com as acusações mentirosas e ataques pessoais, patrocinado por Oliveira, seja retirado das redes sociais.

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança depois que Guilherme Oliveira publicou e patrocinou o impulsionamento no Instagram e no Facebook. O vídeo também foi divulgado pelo Whatsapp. Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, negou o pedido de liminar e manteve o material em circulação.

Guilherme foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa entre julho de 2019 e abril de 2024, e está filiado ao União Brasil, mesmo partido do presidente da Assembleia e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho.

A promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues destacou no parecer que o vídeo tem conteúdo eleitoral e acusa Lúdio de mentiras. Segundo entendimento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citado pelo Ministério Público, “a livre manifestação do pensamento não constitui direito absoluto, de modo que o discurso de ódio – que não se confunde com críticas ácidas e agudas – não deve ser tolerado, em resguardo à higidez do processo eleitoral, da igualdade de chances e da proteção da honra e da imagem dos players”.

“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97, bem como, que seja determinada a remoção do vídeo publicado nos links indicados”, concluiu o Ministério Público.





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