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Bióloga que atropelou e matou dois jovens será julgada por júri

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O Tribunal de Justiça decidiu que a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro seja levada a júri popular pelas mortes de Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio e pelo atropelamento de Hya Girotto, ocorridos em 2018, em frente à Valley Pub, em Cuiabá.

 

Nesse momento, havendo dúvida quanto a essas teses defensivas, a jurisprudência é no sentido de que teremos que remeter ao Tribunal do Júri

A decisão da Segunda Câmara Criminal, publicada na quarta-feira (10), foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Rui Ramos.

 

Rafaela foi absolvida do processo em dezembro de 2022, por decisão do juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. No entanto, o Ministério Público Estadual entrou com apelação pedindo a anulação da absolvição.

 

A votação sobre o recurso do MPE estava paralisada desde a semana passada, após o desembargador Jorge Luiz Tadeu pedir vistas da análise.

 

Na votação desta quarta, Tadeu afirmou que, pela análise foi confirmado que os delitos cometidos por Rafaela compõe todos requisitos necessários para admiti-la ao júri popular.

 

“[…] não existe essa certeza [de absolvição]. Não existe certeza, tampouco, de se tratar de um delito culposo. E existem sim, elementos, para entendermos da possibilidade de a apelada ter agido com dolo eventual. Situação que se sai da realidade objetiva de ela estar embriagada, inclusive, até confessado por ela própria”, disse Tadeu em seu voto.

 

“Estar em alta velocidade, que foi apurada não por uma perícia, mas por duas perícias, que se utilizaram de métodos diferentes. É bem verdade que apurou-se uma velocidade um pouquinho acima da velocidade de placa, portanto, até a tese defensiva, no sentido de que as vítimas teriam agido com culpa, que teriam sido exclusivas das próprias vítimas, nada disso ficou claro de tal forma que pudesse haver absolvição ou uma desclassificação”, acrescentou.

 

“Portanto, estão no reino das incertezas. Nesse momento, nessa primeira fase do pós contra a vida, havendo dúvida quanto a essas teses defensivas, a doutrina, a jurisprudência, é no sentido de que teremos que remeter a causa ao juízo natural, que é o Tribunal do Júri”.

  

Jorge Luiz Tadeu classificou o voto de Rui Ramos como “uma aula” ao analisar o caso e entender que havia base para que ela fosse julgada pelo Tribunal do Júri. 

 

“A defesa brandiu a tese de que a acusada não estaria em alta velocidade no dia dos fatos, e argumentou uma série de coisas como imagens, local, enfim, entrou em vários detalhes que, inclusive, Vossa Excelência nem sequer mencionou no seu voto verbal”.

 

“Fez um resumo, mas seu voto é substancioso. É uma aula a respeito dessa fase dos delitos no Tribunal do Júri, e eu aderi totalmente ao voto, afastando as preliminares e entendendo que, de fato, existem elementos suficientes para que a apelada seja pronunciada”, completou.

 

Morte na Isaac Póvoas 

 

O atropelamento aconteceu na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018. De acordo com as investigações,  Rafaela seguia pela faixa de rolamento da esquerda quando, nas proximidades da Boate Valley Pub, atropelou as vítimas. 

 

Com sinais de embriaguez, a mulher foi detida pela Polícia Civil e se negou a fazer o exame de “bafômetro”. Diante disso, os agentes elaboraram ainda no local um “auto de constatação de embriaguez”, que aponta sinais aparentes de ingestão de álcool.

 

Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes para a tomada de medidas criminais e administrativas.

 

Após ficar detida por um dia, a bióloga passou por audiência de custódia e foi liberada mediante pagamento de fiança de R$ 9,5 mil.

 

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Fonte: Mídianews

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Juiz manda incluir traficante de MT na lista vermelha da Interpol

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A Justiça de Mato Grosso manteve o mandado de prisão preventiva contra o traficante Adalberto Pagliuca Filho e determinou a inclusão do nome dele na difusão vermelha da Interpol, que reúne os criminosos mais procurados e mais perigosos do Mundo. 

 

A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (23).

 

Condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, Pagliuca está foragido desde janeiro de 2012, após ser alvo da Operação Mahyah, da Polícia Federal, em novembro daquele ano.

 

A defesa requereu a extinção da punibilidade, com o consequente recolhimento do mandado de prisão preventiva, alegando prescrição da pretensão executória.

 

Na decisã, o juiz afirmou, porém, que não houve a ocorrência da prescrição, destacando que a defesa utilizou o período em que o acusado ficou preso cautelarmente para o cálculo da prescrição. 

 

“Desta forma, considerando que o acusado não alcançou o lapso para a ocorrência da prescrição da pretensão executória, o pedido vai ser indeferido”, diz decisão.

 

“Quanto ao pedido ministerial, defere-se com o objetivo de oficiar a Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso – Representação Regional da Interpol – MT, requisitando a inclusão e manutenção do mandado de prisão de Adalberto Pagliuca Filho na difusão vermelha da Interpol”, determinou. 

 

Operação Mahyah

 

Além de Pagliuca, seis pessoas da sua família dele também foram alvos da operação e, consequentemente, condenadas: Regina Célia Cardoso Pagliuca, Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Régis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva

 

Consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que a família, a mando Pagliuca Filho, atuava a partir da faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia e fazia do Município de Porto Esperidião (326 km a Oeste da Capital) e localidades vizinhas o centro de envio de drogas ilícitas.

 

Ainda conforme a denúncia, eles encaminhavam carregamentos de entorpecentes para traficantes espalhados por diversos estados, especialmente para Minas Gerais, Piauí, Ceará, Pará, Tocantins e Maranhão.

 

Em janeiro de 2012, todo o grupo foi colocado em liberdade por determinação do então o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas.

 

Passados 15 dias da soltura, o Tribunal de Justiça revogou a liberdade e determinou que os acusados retornassem à prisão. Contudo, apenas Elaine e Joelson foram presos novamente. Os demais continuam foragidos.

 

 





Fonte: Mídianews

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Justiça determina que assassino de mãe e filhas vá à juri popular

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A 1ª Vara Criminal de Sorriso acolheu as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Estadual e determinou que o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos seja submetido ao júri popular.

 

O réu foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso por quatro homicídios qualificados e três estupros, tendo como vítimas mãe e filhas. 

 

Os crimes, que causou comoção nacional, foram cometidos entre a noite do dia 24 e a madrugada do dia 25 de novembro, na residência das vítimas.

 

A sentença de pronúncia foi proferida nesta segunda-feira (22).

Uma das qualificadora é de feminicídio, por terem sido os crimes praticados com menosprezo e discriminação à condição de mulher. O Ministério Público entendeu ainda que os quatro homicídios também foram cometidos de forma cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a execução e garantir a impunidade de outro crime, e dois crimes, contra menor de 14 anos de idade.

O Ministério Público Estadual também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram praticados na presença física de ascendente e descendente das vítimas.

 

Três delas foram atingidas com golpes de faca e uma foi morta asfixiada.

A denúncia e as alegações finais foram apresentadas pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.





Fonte: Mídianews

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Defensoria Pública contrata primeira advogada trans de MT

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Primeira advogada trans inscrita na OAB-MT, Daniella Veyga foi contratada para auxiliar no núcleo da Defensoria Pública em Chapada dos Guimarães. Ela atuará com o defensor público Willian Zuqueti na defesa dos direitos da comunidade negra e LGBTQIAP+.

 

Inclusão dessa população em posições de influência pode contribuir para a criação de políticas mais justas e inclusivas

Daniella recebeu sua certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em setembro de 2022, quando se tornou a primeira advogada trans de Mato Grosso. Desde então, utiliza a advocacia para levar a justiça das leis à população LGBT+.

 

Segundo a Defensoria, ela irá passar por um processo de imersão no Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria de São Paulo, que atua no combate ao racismo e outras formas de discriminação, e na defesa da igualdade racial e da diversidade.

 

“Ser a primeira mulher trans a integrar os quadros da Defensoria Pública de Mato Grosso é um marco histórico de imensa relevância”, disse.

 

“Este feito não apenas sublinha o meu avanço pessoal e profissional, mas também simboliza uma conquista coletiva para a comunidade trans, reforçando a vital importância da representatividade em espaços de poder e decisão”, acrescentou.

 

O Núcleo de Chapada conta também com uma assessora parda, uma ajudante geral negra e um estagiário quilombola.

 

De acordo com Daniella, a presença de pessoas da comunidade em instituições como a Defensoria garante que a perspectiva e as necessidades específicas dessa população sejam consideradas e defendidas dentro do Sistema de Justiça.

 

“Pessoas trans e travestis enfrentam discriminação sistemática, violência e marginalização, e a inclusão dessa população em posições de influência pode contribuir para a criação de políticas mais justas e inclusivas”, disse ela.

 

Para o defensor Willian Zuqueti, a contratação é um avanço na representatividade dentro da Instituição, fundamental para que a Defensoria Pública possa compreender melhor as necessidades e desafios específicos enfrentados por pessoas trans.

 

“A inclusão da primeira mulher trans na Defensoria Pública não é apenas um passo importante em direção à igualdade de gênero e à diversidade, mas também fortalece a capacidade da instituição de servir efetivamente todos os cidadãos, independentemente da identidade de gênero”, afirmou.

 





Fonte: Mídianews

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