Judiciario

Bosaipo e irmãos contadores são condenados a devolver R$ 1,8 mi

Published

2 dias ago

15/06/2026

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os irmãos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira a ressarcirem R$ 1,83 milhão aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de empresa fantasma entre 2000 e 2002.

O pagamento a empresa indica a intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário

A decisão é assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (15). Bosaipo já é condenado por uma série de desvios na AL-MT.

No despacho, a magistrada reconheceu a prática de improbidade do ex-deputado José Geraldo Riva, mas não aplicou sanções em razão de acordo de colaboração premiada.

A juíza deixou de aplicar sanções como suspensão de direitos políticos em razão da prescrição, mas ainda assim determinou o ressarcimento integral do dano, por se tratar de medida imprescritível. Em valores atualizados, a quantia pode ultrapassar R$ 10 milhões com a incidência de juros e correção monetária.

Conforme os autos, o grupo utilizava a empresa Sandra Oliveira dos Santos – Mercado Xavante para simular a prestação de serviços à Assembleia Legislativa. No entanto, ficou comprovado que nenhum produto foi entregue ou serviço executado.

Durante a investigação, foram identificados ao menos 43 cheques emitidos pela Assembleia em favor da empresa, totalizando R$ 1.838.485,72.

Segundo a sentença, não há qualquer registro de notas fiscais, comprovantes de entrega ou documentos que atestem a realização dos serviços supostamente contratados. A magistrada ainda destacou que os pagamentos foram autorizados mesmo sem a devida contraprestação, o que evidencia o desvio de recursos públicos.

“Portanto, não há dúvidas de que a empresa Sandra Oliveira dos Santos – Mercado Xavante foi utilizado irregularmente pelos requeridos. Sendo assim, o pagamento a empresa indica a intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário, caracterizando o dolo na conduta ímproba”, escreveu.

Ainda conforme a decisão, ficou comprovado que os dados da empresa foram utilizados sem o conhecimento de sua proprietária formal, que afirmou nunca ter mantido relação com a AL-MT.

A juíza também ressaltou que os requeridos agiram de forma consciente para dar aparência de legalidade aos pagamentos, caracterizando o dolo necessário à configuração do ato de improbidade.

“Não há que se falar em conduta culposa, em desídia ou falta de atenção, pois ficou demonstrado nos autos que os requeridos, cada com sua “atribuição”, concorreram para efetuar pagamentos de produtos ou serviços que nunca foram prestados, tendo plena ciência de que se tratava de um procedimento, apenas para dar aparência de legalidade aos atos”.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Bosaipo condenados contadores destaque devolver irmãos judiciario São

Up Next

Justiça de MT mantém suspenso leilão de fazenda de deputado avaliada em R$ 30 milhões

Don't Miss

Vinte e cinco juízes vão disputar vaga de desembargador no TJ-MT

Saúde3 dias ago

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

Cuiaba4 dias ago

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Política6 dias ago

Lei cria Semana do Movimento Comunitário e valoriza lideranças dos bairros

Polícia6 dias ago

Acidente com três veículos é registrado na MT-320 em Carlinda; motorista foge do local

Polícia6 dias ago

Mulher de 31 anos é encontrada morta com três tiros em creche abandonada

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá retoma aulas com três refeições diárias ricas em produtos naturais

Polícia6 dias ago

Operação termina com três prisões e 33 motocicletas removidas em Cuiabá

Judiciario

Bosaipo e irmãos contadores são condenados a devolver R$ 1,8 mi

O pagamento a empresa indica a intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário

Governo de MT abre atendimento presencial para cadastro de pescadores em Rondonópolis

Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de diferentes regiões da capital com prêmios em dinheiro

Corpo de Bombeiros atende ocorrência de acidente de trânsito em Alto Araguaia

MT Hemocentro promove roda de conversa sobre a doença falciforme

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

CIDADES

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de diferentes regiões da capital com prêmios em dinheiro

Minha Rua Show de Bola reúne 56 ruas e cerca de 300 vídeos na disputa por telões

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

POLÍTICA

Cattani defende projeto sobre a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e destaca estudos realizados pela ALMT na região

Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

Cantinas escolares deverão incluir opções para alérgicos em MT; orientação se baseia em lei de Dr. Eugênio

POLÍTICA

Vídeo flagra moto atropelando servidor da Sefaz na faixa de pedestre em Cuiabá

Vagão de carreta se desprende, atinge veículo de carga e deixa motorista ferido na MT-320 em Carlinda

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em Várzea Grande

MATO-GROSSO

Governo de MT abre atendimento presencial para cadastro de pescadores em Rondonópolis

Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá

Corpo de Bombeiros atende ocorrência de acidente de trânsito em Alto Araguaia

GRANDE CUIABÁ

Após quase uma década de espera, CAPS II do CPA IV entra em funcionamento nesta quinta-feira

Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

Oitavas de final do futsal dos JECs 2026 definem classificados e elevam expectativa para quartas no Verdinho

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT