O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo de não persecução cível firmado por uma das empresas envolvidas no caso...
[…] revela-se juridicamente incongruente manter a condenação ao ressarcimento ao erário A decisão foi relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e seguida por unanimidade...
Uma cuidadora de idosos foi condenada a restituir à sua ex-empregadora o valor atualizado de aproximadamente R$160 mil, após ficar comprovado o desvio de recursos para...
A demora na liberação de documentos para financiamento imobiliário levou à rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel e à condenação das empresas...
Resumo: Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47. A construtora também terá...
No próximo sábado(18) o antigo PMN que agora passa a ser MOBILIZA vai lançar a pré-candidatura do empresário da comunicação Maurício Coelho ao governo do estado....
Uma idosa vítima do “golpe da falsa central” terá direito à restituição de R$ 29,7 mil após contrair empréstimo fraudulento e realizar transferências via Pix. A...
Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo ao pagamento de mais de...
Resumo: Cliente vítima do golpe da falsa central terá anulados dois empréstimos e uma transferência via PIX feitos sem autorização. O banco deverá devolver R$ 40...
Resumo: Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorização de benefício previdenciário e a pagar R$ 5 mil por danos morais. Perícia apontou...