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Câmara aprova Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Sinop

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2 anos ago

07/11/2024

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 34ª sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (18), as Contas Anuais de Governo da Prefeitura referente ao exercício de 2023. O projeto, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo, segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e apresenta ressalvas e recomendações ao Chefe do Poder Executivo.

Entre as recomendações do Tribunal de Contas e da Comissão do Legislativo, está a necessidade de a administração pública aperfeiçoar o cálculo do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, garantindo que a abertura de crédito adicional ocorra apenas quando houver efetiva disponibilidade de recursos. Também se recomenda a implementação de medidas visando o atendimento de 100% dos requisitos de transparência, além de ajustar as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira mais clara, facilitando a compreensão por parte dos parlamentares, dos órgãos de controle e da população.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município. A proposta foi provada em segunda votação, recebeu outras duas emendas e deverá retornar para uma última avaliação em plenário na próxima sessão.

De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei que reconhece o “Baile do Chopp – Comunidade Brígida” como manifestação cultural do município, elevando o evento à condição de bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural municipal, foi aprovado em primeira votação.

As homenagens foram direcionadas ao Tenente-Coronel Manoel Benedito Fernandes Dantas, que recebeu a Comenda Colonizador Enio Pipino, e à empresária Aline Dias Villa, agraciada com uma Moção de Aplausos pela realização do “Bazar do Bem”, evento que arrecadou recursos para a compra de brinquedos para o Dia das Crianças.

Levando demandas das áreas de saúde, educação, trânsito, obras, cultura e assistência social, os vereadores apresentaram 18 indicações ao Executivo Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Sinop

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