Política

Câmara aprova projeto de lei que autoriza calçadas como estacionamento

Published

1 ano ago

03/05/2025

Conteúdo/ODOC – Na sessão da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da vereadora Rosy Prado (União) que autoriza o estacionamento de veículos sobre calçadas, desde que seja garantido o espaço adequado para a circulação de pedestres. A proposta busca oferecer uma solução prática diante da escassez de vagas nas regiões mais movimentadas da cidade, equilibrando o direito de ir e vir com a necessidade de organização urbana.

O texto aprovado estabelece que o estacionamento só será permitido quando houver espaço suficiente para o tráfego seguro de pedestres, o que inclui pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê. A proposta não libera o uso indiscriminado das calçadas, mas cria critérios objetivos para coibir o uso irregular e desordenado que já ocorre atualmente — com calçadas ocupadas por entulhos, mercadorias, mesas e até construções ilegais.

Segundo a vereadora Rosy Prado, o projeto é uma forma de regulamentar o que já acontece de maneira desorganizada nas ruas de Várzea Grande. “Não podemos continuar fingindo que o problema não existe. A proposta é trazer regras claras, garantir fiscalização e, principalmente, assegurar a passagem de pedestres com segurança”, afirmou a parlamentar durante a sessão.

A medida é vista como uma tentativa de harmonizar os diferentes usos do espaço público, levando em consideração tanto as necessidades de comerciantes e motoristas quanto os direitos de quem circula a pé pela cidade.

Agora, o projeto segue para análise da prefeita Flávia Moretti, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionado, caberá ao Executivo regulamentar os critérios técnicos e realizar a fiscalização, garantindo que as normas sejam cumpridas sem prejuízo à acessibilidade e à segurança dos cidadãos.

O debate em torno da mobilidade urbana continua sendo um dos temas centrais na administração municipal, e o novo projeto pode representar um passo importante na busca por soluções mais realistas e adaptadas à realidade da cidade.

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