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Câmara aprova projeto que destina emenda parlamentar individual ao Projeto Abana — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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1 ano ago

10/09/2025

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09 de setembro, o Projeto de Lei nº 286/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.733,74, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor será advindo de emenda parlamentar individual da vereadora Dona Neide e tem como objetivo custear a aquisição de um contêiner, que atenderá os serviços realizados pelo Projeto Abana, como a castração e o controle populacional de cães e gatos no município de Tangara da Serra-MT. O texto salienta que foi tentada a elaboração de um Termo de Fomento com a mesma finalidade do presente projeto, porém a iniciativa recebeu parecer contrário da Procuradoria do Município. Com isso, fez-se necessária a destinação de emenda individual para atender a essa importante demanda.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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