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Câmara aprova projeto que institui a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

2 horas ago

06/11/2026

O Parlamento Municipal apreciou o Projeto de Lei Ordinária nº 404/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Município de Tangará da Serra, denominada Rede de Enfrentamento, e aprova o Plano Municipal de Metas 2026–2036 para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e das instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência, garantindo atendimento humanizado, integrado e qualificado às mulheres em situação de violência.

A propositura prevê a articulação entre serviços de assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de Justiça e demais entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Entre as finalidades estão a prevenção da violência, o acolhimento e acompanhamento das vítimas, a proteção das mulheres em situação de risco, a prevenção da revitimização e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização dos agressores.

O Plano Municipal de Metas 2026–2036 estabelece ações de conscientização, capacitação dos profissionais, integração dos serviços, criação de protocolos de atendimento e ampliação do acesso aos mecanismos de proteção. Também contempla iniciativas voltadas à autonomia econômica e social das mulheres, além do monitoramento periódico das metas e dos resultados alcançados.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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