Cidades

Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos de transporte em Sinop —

Published

1 ano ago

21/03/2025

A Câmara Municipal de Sinop aprovou na tarde desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei 061/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a regulamentação dos aplicativos de transportes no município. A matéria passou em primeira e única votação, com cinco emendas do Legislativo, e vai para sanção da prefeita Rosana Martinelli. A votação foi realizada durante a 41ª sessão ordinária do parlamento municipal, que ainda teve a apreciação de outras oito matérias e o encaminhamento de seis Projetos de Lei para análise das comissões permanentes.

No projeto do transporte, o vereador Leonardo Visera (PP) apresentou uma emenda aditiva acrescentando um inciso para que os carros utilizados para o transporte tenham placa de Sinop e outra retificando um erro de redação. As outras três emendas são de uma comissão mista do parlamento. Uma trata sobre o tamanho do adesivo de identificação e as outras, mais efetivas, extinguem o inciso segundo do terceiro parágrafo e acaba com a limitação de 30 veículos por aplicativo que trabalhe em Sinop.

A redação da lei segue os moldes da legislação nacional e atende a direitos básicos do cidadão, como são a saúde e a educação, por exemplo. Entre as delimitações previstas na redação, cada carro deve ser cadastrado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, ter quatro portas, ar condicionado e no máximo seis anos de utilização e passar por vistoria anual. O motorista deve pagar impostos e manter um seguro mínimo de R$ 50 mil para acidentes pessoais de passageiros.

Os vereadores também aprovaram, em terceira e última votação, o Projeto de Lei 151/2017, do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que cria o título de Servidor Público Padrão no município de Sinop.

Com Moção de Aplauso, o vereador Hedvaldo Costa (PR) homenageou o atleta Genivaldo José da Silva, pela participação em competição de artes marciais na Itália, e a vereadora Professora Branca (PR) concedeu a honraria à equipe Punho Rápido, em reconhecimento pelos trabalhos sociais prestados em favor das pessoas carentes de Sinop.

Também foram aprovados quatro requerimentos, sendo dois do vereador Adenilson Rocha. Num ele cobra informações sobre os vacinadores e noutro informações sobre o trabalho de um servidor público municipal.

O vereador Remídio Kuntz (PR) quer saber quanto foi gasto com a construção da pista de bicicross do bairro Menino Jesus e Lindomar Guida (MDB) questiona os programas sociais desenvolvidos pela secretaria responsável.

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