A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as...
Com o objetivo de garantir que o interesse público e a transparência prevaleçam na infraestrutura de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o...
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em única votação o Projeto de Lei 92/26 que dispõe sobre a realização de pinturas temáticas alusivas à Copa do...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, publicou nesta segunda-feira (25) o Decreto nº 35/2026, que regulamenta os procedimentos administrativos...
O Governo de Mato Grosso sancionou nesta terça-feira (19), a Lei nº 13.372/2026, que regulamenta a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do...
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 18/2026, que regulamenta o processo administrativo no...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Portaria nº 1, de 16 de março de 2026, que estabelece regras para medir o desempenho,...
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município...
O Governo de Mato Grosso publicou Decreto nº 1.797, que regulamenta a utilização de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por...