Cidades

Câmara de Sorriso aprova PL que regulamenta pintura de ruas no clima da Copa

Published

5 meses ago

02/06/2026

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em única votação o Projeto de Lei 92/26 que dispõe sobre a realização de pinturas temáticas alusivas à Copa do Mundo em vias públicas de Sorriso. A proposta foi debatida na 17ª sessão ordinária, realizada na noite de ontem (1º).

A intenção é regulamentar essa prática de colorir as ruas com temática do Mundial permitindo que cidadãos, comerciantes, associações e comunidades possam manter uma tradição cultural amplamente difundida em todo o país durante grandes eventos esportivos.

De acordo o texto aprovado, a realização dessas pinturas deve observar critérios mínimos que assegurem a preservação do patrimônio público, a segurança viária, a adequada visualização da sinalização existente e a neutralidade dos espaços públicos, evitando seu uso para finalidades político-partidárias ou de promoção pessoal.

“As pinturas – que deverão ser feitas exclusivamente com tintas à base de água ou materiais removíveis e ambientalmente adequados – deverão ser de cunho cultural, esportivo e de integração comunitária, podendo conter desenhos, formas, símbolos, cores e elementos relacionados ao evento esportivo”, cita o projeto.

A proposta, assinada por todos os vereadores, prevê que a realização dessas pinturas dependerá de prévio requerimento formal, junto ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, contendo, no mínimo, a identificação do responsável, o local pretendido para a pintura e a descrição da atividade a ser realizada.

O projeto segue para sanção executiva.

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