Cidades

Câmara de Sorriso intensifica estudos para o aprimoramento da regulamentação da Verba Indenizatória

Published

3 meses ago

04/02/2026

A Câmara Municipal de Sorriso reafirma o seu compromisso com a eficiência na gestão pública ao informar que está conduzindo um processo de atualização das normas que regem a Verba Indenizatória. Este trabalho é fruto de uma iniciativa interna, desenvolvida de forma colaborativa entre os vereadores e os órgãos de controle da Casa.

A Verba Indenizatória, fundamentada na Lei Municipal nº 2.444/2015, destina-se exclusivamente ao ressarcimento de despesas ligadas ao exercício do mandato parlamentar. O objetivo da atual gestão é converter as práticas vigentes em uma normativa ainda mais detalhada, estabelecendo parâmetros, limites e procedimentos claros para a prestação de contas.

Este processo de modernização, que já vinha sendo planejado desde 2025 e consolidou-se como prioridade na agenda de 2026, busca alinhar as normas internas aos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Com a participação direta da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna, a Câmara visa oferecer maior segurança jurídica aos parlamentares e total clareza à sociedade sobre a aplicação dos recursos. A medida é um passo preventivo que fortalece os princípios da moralidade, publicidade e accountability (prestação de contas).

O resultado deste trabalho conjunto será consolidado em uma proposta de adequação legislativa a ser submetida ao Plenário. A expectativa é que as novas regras de controle sejam finalizadas no próximo mês, consolidando um modelo de administração cada vez mais moderno e transparente para o Legislativo de Sorriso.

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