Política
Câmara de VG aprova verba de até R$ 10,8 mil para vereadores e amplia cargos nos gabinetes
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 40/2026, que estabelece verba indenizatória mensal de R$ 10.890 para cada vereador e cria 23 cargos comissionados de assessor parlamentar, um destinado a cada gabinete. A proposta também modifica a estrutura administrativa do Legislativo e tem previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Apresentado pela Mesa Diretora, sob a presidência de Wanderley Cerqueira (MDB), o projeto foi incluído na pauta e votado na mesma sessão, em regime de urgência. A rapidez na tramitação provocou críticas de parlamentares, que questionaram o tempo disponível para analisar o conteúdo da proposta.
O vereador Caio Cordeiro (Novo) afirmou que, inicialmente, entendeu que o texto tratava apenas de uma reorganização dos cargos. Segundo ele, a mudança no valor da verba indenizatória não teria sido apresentada com clareza antes da votação. A vereadora Rose Prado (União) também pediu vista para examinar o projeto, mas a solicitação foi rejeitada.
Os 23 cargos de Assessor Parlamentar I terão exigência de ensino médio e salário-base de R$ 2 mil. As atribuições incluem acompanhar os vereadores em visitas aos bairros, reuniões comunitárias e fiscalizações de serviços públicos, além de auxiliar no atendimento às demandas da população.
O projeto também reorganiza outras funções comissionadas. Entre as mudanças, estão a extinção de 16 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e a criação de 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar II. Também serão eliminados oito postos vinculados à Primeira Secretaria e outros três ligados às vice-presidências e à Segunda Secretaria.
A proposta estabelece ainda funções específicas para os gabinetes e assegura aos vereadores a prerrogativa de indicar os profissionais que ocuparão os cargos, respeitados os requisitos legais.
A verba indenizatória passa do limite anterior de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais por parlamentar, um acréscimo de R$ 1.890. Considerando os 23 vereadores e o pagamento integral do novo valor, a despesa potencial chega a R$ 250.470 por mês, ou R$ 3 milhões ao ano.
Entretanto, o estudo de impacto financeiro apresentado pela própria Câmara estima em R$ 2,229 milhões anuais o gasto com a verba indenizatória na nova estrutura. A diferença entre a projeção baseada no pagamento integral e o valor informado no documento é de aproximadamente R$ 776 mil, sem detalhamento suficiente para esclarecer os critérios utilizados.
Também há divergências na contabilização dos cargos. O projeto prevê a extinção de 27 funções e a criação de 39, o que resultaria em saldo de 12 novas vagas. Já o demonstrativo financeiro aponta que o quadro passaria de 87 para 97 cargos, ou seja, aumento de dez postos. A diferença de duas funções não foi esclarecida na documentação.
A Mesa Diretora argumenta que a reestruturação pretende ampliar a autonomia dos vereadores na composição das equipes e melhorar o atendimento à população. A justificativa do projeto sustenta que as mudanças serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Legislativo, sem aumento das despesas gerais com pessoal.
A aprovação ocorreu às vésperas da mudança no comando da Câmara. Wanderley Cerqueira deixará a presidência da Casa, que será assumida por Lucas Chapéu do Sol (PL) no biênio 2027-2028.
As alterações estão previstas para janeiro de 2027, após o cumprimento das etapas legais necessárias para que o projeto passe a vigorar.
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