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Carlinhos alega “erro” em sentença; juíza mantém pena de 36 anos

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A Justiça de Mato Grosso negou o recurso apresentado pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra e manteve a pena de 36 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da ex-namorada, Thays Machado, e do companheiro dela, Willian César Moreno, ocorrido em janeiro de 2023, em Cuiabá.

 

As duas passagens reputadas inconciliáveis pela defesa situam-se em planos normativos diversos, cuja coexistência não configura contradição

Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), Carlinhos, como é conhecido, foi condenado pelo Tribunal do Júri em julho deste ano. 

 

A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quinta-feira (27), após a defesa do empresário alegar que houve contradição na forma como as penas pelos dois crimes foram somadas.

 

Segundo a defesa, a sentença continha um erro de lógica ao considerar que, se Carlinhos cometeu os dois assassinatos pelo mesmo motivo, o ciúme e o inconformismo com o fim do relacionamento com Thays, não deveria ter sido considerada a existência de decisões individualizadas para matar cada uma das vítimas.

 

Com o argumento, a defesa buscava reduzir o tempo total de condenação do empresário, por meio do cálculo com base na pena mais grave, acrescida de um aumento, em vez da soma das penas dos dois crimes.

 

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza negou o recurso e apontou que motivo do crime e intenção são categorias jurídicas diferentes e não se excluem.

 

“No caso concreto, as duas passagens reputadas inconciliáveis pela defesa situam-se em planos normativos diversos, com pressupostos e finalidades próprias, cuja coexistência não configura contradição”, apontou a juíza.

 

A magistrada ressaltou ainda que o ciúme e a não aceitação do término serviram como motivação para os crimes e contribuíram para o aumento da pena-base, em razão da gravidade da conduta.

 

No entanto, segundo ela, a decisão de matar cada uma das vítimas ocorreu de forma independente.

 

“É inteiramente possível — e foi o que a instrução demonstrou — que o acusado tenha agido movido por um único motivo (o inconformismo com o rompimento e o novo relacionamento de Thays) e, ainda assim, tenha deliberado, de forma individualizada, a morte de cada uma das duas vítimas, como evidenciam a perseguição de Willian em fuga e os disparos a ele especificamente dirigidos após já iniciada a execução contra Thays”, destacou a magistrada.

 

O júri

 

O crime ocorreu na noite de 18 de janeiro de 2023, em frente ao condomínio onde morava a mãe de Thays Machado, no Bairro Consil, em Cuiabá.

 

Carlinhos foi condenado no dia 31 de julho, durante sessão do Tribunal do Júri presidida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, no Fórum da Capital.

 

Os jurados reconheceram Carlinhos como autor de dois homicídios qualificados, sendo o crime contra Thays enquadrado como feminicídio.

 

Além do feminicídio, os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe e do uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, uma vez que os disparos foram efetuados de surpresa, com arma de fogo.

 

Com a condenação, Carlinhos permanece preso no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

 

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Fonte: Mídianews

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