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Cuiaba

CCA da Câmara de Cuiabá delibera parecer favorável a dois projetos de lei

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Published

8 meses ago

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A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os dois projetos tiveram parecer pela aprovação da comissão temática.

Participaram da reunião os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão, Eduardo Magalhães (Rep), vice-presidente, e T. Coronel Dias (Cidadania).

O primeiro projeto de lei analisado é de autoria da vereadora Maysa Leão (Rep), que garante a prioridade na matrícula, nas instituições públicas de ensino do município de Cuiabá, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto teve parecer favorável.

A CCA também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero, em Cuiabá.

Agora, ambos os projetos seguem para votação em plenário, na próxima sessão ordinária.





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