Política Nacional

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Published

5 meses ago

27/05/2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.

Entenda

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade.

Esse número corresponde a menos de 1% do total de jovens no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Com informações da Agência Câmara

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