Judiciario

CNJ arquiva queixa de servidora contra desembargadores de MT

Published

7 meses ago

02/09/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar apresentada pela ex-oficial de Justiça Nieles Campos Prestes Ferreira contra os desembargadores Clarice Claudino da Silva, Juvenal Pereira da Silva e Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada nesta terça-feira (2). Ele considerou que não havia justa causa ou indícios mínimos de infração funcional para abertura de processo disciplinar.

A servidora alegava que os magistrados teriam violado o devido processo legal ao utilizar um processo administrativo disciplinar (PAD), já transitado em julgado, para, segundo ela, um “assédio moral”.

Também sustentava que houve excesso de competência na análise de um recurso do MTPrev e que não lhe foi garantida a ampla defesa durante sessão do Conselho da Magistratura em novembro de 2024.

Montagem

Desembargadores

Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip e Juvenal Pereira da Silva e

Em informações prestadas ao CNJ, o TJ-MT explicou que a decisão contestada não foi individual, mas colegiada do Conselho da Magistratura, composto à época pela então presidente Clarice Claudino, o coregedor-geral Juvenal Pereira da Silva e a vice-presidente Maria Erotides Kneip.

Segundo o tribunal, a deliberação ocorreu após laudos médicos do MTPreve apontarem que a servidora não apresentava incapacidade para o exercício do cargo, o que levou o Conselho a determinar seu retorno ao trabalho, com readaptação gradual e possibilidade de nova equipe de convívio.

O colegiado também havia sobrestado um pedido de exoneração feito por Nieles, em julho de 2024, até a conclusão do PAD, em cumprimento à legislação estadual.

A exoneração foi autorizada em fevereiro de 2025, logo após o trânsito em julgado da decisão do Conselho da Magistratura.

Ao decidir pelo arquivamento, o ministro Mauro Campbell ressaltou que a reclamação foi usada como recurso administrativo disfarçado e que não caberia ao CNJ rever decisões jurisdicionais sem a demonstração de conduta irregular de magistrados.

“Os fatos narrados não trazem elementos capazes de indicar a prática de infração disciplinar, o que inviabiliza a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:arquiva CNJ contra desembargadores destaque judiciario queixa servidora

Up Next

Advogado se inscreve para disputar cadeira de desembargador no TJ

Don't Miss

Zuquim retira filha do gabinete e promete extinguir cargo de diretor-geral

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

CNJ arquiva queixa de servidora contra desembargadores de MT

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT