Judiciario
CNJ prorroga de novo PAD contra desembargador afastado de MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu, mais uma vez, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em sessão plenária virtual realizada entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro.
Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Paulo Régis Machado Botelho, pela prorrogação do prazo por mais 140 dias.
O magistrado é investigado por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal, revelado a partir da análise de conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O processo teve votos favoráveis dos conselheiros Edson Fachin, Benedito Gonçalves, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas da Silva, Andréa Cunha Esmeraldo, Fabio Francisco Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Marcello Terto e Silva, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
O único integrante do CNJ que não registrou voto na sessão foi o conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda dos Santos, cuja ausência foi justificada.
O PAD contra Ferreira Filho, que tramita sob sigilo, foi instaurado em agosto do ano passado.
A investigação disciplinar já havia sido prorrogada em fevereiro deste ano, quando o CNJ aprovou a extensão dos trabalhos por mais 140 dias para permitir a conclusão da produção de provas e da instrução processual.
O desembargador está afastado do cargo desde agosto de 2024 e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro daquele ano, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes, no âmbito de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo as investigações, Ferreira Filho teria recebido recursos, vantagens indevidas e presentes de alto valor de empresas ligadas a Zampieri. Também foram analisados gastos do desembargador com cartão de crédito em 2023, período em que manteve diálogos com o advogado.
De acordo com os autos, Ferreira Filho adquiriu imóveis de luxo que somaram R$ 5,1 milhões, mas teria declarado à Receita Federal o pagamento de apenas R$ 123 mil. A suspeita é de que terceiros tenham sido utilizados para quitar parte dos valores.
A decisão que afastou Ferreira Filho também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, posteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT. Ele também responde a PAD no CNJ e é investigado em inquérito no STJ.
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