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Comissão especial inicia análise de projeto de lei para modernização do Código de Posturas de Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

10 meses ago

04/11/2025

Uma comissão especial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde iniciou nesta semana a análise do Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a modernização do Código de Posturas do município. A proposta tem como base indicação aprovada pela própria Casa legislativa em outubro deste ano.

O grupo de trabalho, composto pelos vereadores Wlad Mesquita, Jackson Lopes e Nadir Santana, tem prazo de 30 dias para concluir a análise da matéria antes de encaminhá-la ao plenário para votação. A proposta busca atualizar a Lei Complementar nº 60/2008, que estabelece as normas para comércio e serviços no município.

A iniciativa original da Câmara, aprovada em sessão ordinária de 20 de outubro, propôs alterações em diversos aspectos da vida urbana, incluindo limites para publicidade, funcionamento de estabelecimentos, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis como circos e parques, transporte de detritos, condução de animais agressivos, instalação de fiação em postes, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de farmácias e drogarias.

O processo de modernização do Código de Posturas é uma bandeira defendida pelo presidente da Câmara, vereador Airton Callai, que baseou a proposta em legislações de cidades com perfil semelhante a Lucas do Rio Verde, como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá (MT). A elaboração da minuta contou ainda com contribuições colhidas em audiência pública realizada no início de outubro, que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, de bares, empresários e músicos.

A comissão especial deverá examinar a compatibilidade das propostas do Executivo com a indicação original da Câmara, avaliando os impactos das mudanças propostas para a regulação das atividades comerciais e de serviços no município.

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