Judiciario

Comprador de restaurante em Cuiabá terá que pagar R$ 25 mil em aluguéis atrasados após aquisição

Published

5 meses ago

17/03/2026

O comprador de um restaurante em Cuiabá terá de assumir formalmente o contrato de locação do imóvel onde funciona a empresa e pagar R$ 25.230,72 em débitos acumulados após a aquisição do negócio. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou, por unanimidade, o recurso interposto na apelação cível.

O processo teve origem em contrato de compra e venda celebrado em 7 de agosto de 2018. Pelo acordo, o vendedor se comprometeu a viabilizar a transferência da titularidade do contrato de locação do imóvel para a pessoa jurídica adquirente. Já o comprador declarou assumir todas as responsabilidades perante o contrato de locação, incluindo aluguéis e encargos.

A transferência, porém, não foi formalizada junto à imobiliária responsável, e o antigo titular do contrato continuou sendo cobrado por valores em aberto, que somaram R$ 25.230,72 até julho de 2020. Diante da situação, foi proposta ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança.

No recurso ao Tribunal, o comprador sustentou que a obrigação de promover a transferência era exclusiva do vendedor e que os débitos decorreram da suposta inércia da outra parte. Também alegou ausência de comprovação do descumprimento contratual.

Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. A interpretação sistemática do contrato indicou que a obrigação era conjunta, exigindo cooperação de ambas as partes: ao vendedor cabia iniciar as tratativas com a imobiliária, enquanto o comprador deveria adotar as providências necessárias para efetivar a alteração, inclusive apresentar fiador idôneo.

Nos autos, ficou demonstrado que houve comunicação à imobiliária e solicitação de documentos para a transferência, mas não foram cumpridas, pelo comprador, as exigências necessárias para concluir o procedimento.

A decisão também ressaltou que o contrato estabeleceu expressamente que o adquirente assumiria todas as responsabilidades decorrentes da locação. Para o colegiado, essa obrigação produz efeitos entre as partes, independentemente da formalização da transferência perante o locador.

Ao manter a condenação ao pagamento dos débitos e à transferência do contrato, o relator destacou que afastar a responsabilidade do comprador resultaria em enriquecimento sem causa, já que houve fruição do imóvel para exploração da atividade comercial sem o correspondente pagamento dos encargos.

Comentários

Related Topics:aluguéis após aquisição atrasados comprador Cuiabá destaque Jurídico mil pagar Restaurante terá

Up Next

TCE-MT dá 30 dias para Santo Antônio de Leverger apresentar plano de ação

Don't Miss

Delatora diz que contrato foi assinado em jantar regado a vinho

Judiciario5 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Esportes4 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Mato Grosso4 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Entretenimento7 dias ago

Lauana Prado exibe momentos especiais do nascimento de Dom, seu primeiro filho

Política5 dias ago

Abilio exonera secretária-adjunta de Bem-Estar Animal após polêmica com morte de cães

Cuiaba4 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Várzea Grande4 dias ago

Comunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura

Política5 dias ago

Wellington Fagundes define Marcelo Maluf como vice e consolida chapa com PL, MDB e Novo ao Governo de MT

Judiciario

Comprador de restaurante em Cuiabá terá que pagar R$ 25 mil em aluguéis atrasados após aquisição

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Dupla armada invade casa, faz casal refém e foge com carro em Várzea Grande; vídeo

Homem é preso após ser flagrado atirando em gatos com arma de airsoft; veja vídeo

Adolescente é sequestrada em hotel em MT; Polícia Civil prende suspeito e procura comparsas

MATO-GROSSO

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

MPMT apura possível lesão à paisagem por portal instalado na Salgadeira

GRANDE CUIABÁ

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

Prefeitura reforça segurança com atuação integrada, tecnologia e policiamento preventivo em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT